Em 10 de outubro, a PGFN publicou a Portaria nº 1241/2023 que, dentre outros pontos, passou a incluir os aspectos ambientais, sociais e de governança
No dia 13 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento do Tema 1079, em sede de recurso repetitivo, que trata
Na última semana, a Receita Federal iniciou uma análise com o objetivo de verificar os contribuintes que não ofereceram à tributação de IRPJ e CSLL,
Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o contribuinte não pode deduzir as despesas de ágio
Em 8 de outubro de 2023, a Ministra Assusete Magalhães, atual Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, elegeu três
No dia 23 de outubro deste ano corrente, foi assinada a Portaria Conjunta nº 7, de 23 de outubro de 2023, pela Advocacia-Geral da União
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou na última quarta-feira, 1o de novembro, o Boletim de Convênio ICMS nº 174/2023, que estabelece as diretrizes
Recentemente, a 2ª Turma do STJ proferiu decisão unânime que concedeu à empresa o direito de deduzir os gastos relacionados ao vale-refeição e ao vale
No dia 25 de outubro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça iniciará o julgamento do Tema 1079, em sede de recurso repetitivo, que trata
No dia 21/08/2023, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela existência de repercussão geral relativamente à cobrança do DIFAL nas vendas interestaduais ocorridas com consumidor final.
A 1ª Turma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, após voto de desempate do presidente da turma, que incide PIS e COFINS
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, foi introduzido no ordenamento jurídico o instituto do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, conhecido
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