NOVA PORTARIA PROMETE APRIMORAR O FLUXO DE EXECUÇÕES FISCAIS
22 de novembro de 2023
No dia 23 de outubro deste ano corrente, foi assinada a Portaria Conjunta nº 7, de 23 de outubro de 2023, pela Advocacia-Geral da União
CONFAZ ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSFERÊNCIA DOS CRÉDITOS DE ICMS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR A PARTIR DE JANEIRO DE 2024
22 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou na última quarta-feira, 1o de novembro, o Boletim de Convênio ICMS nº 174/2023, que estabelece as diretrizes
STJ GARANTE DEDUÇÃO INTEGRAL DE VALE ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO NO IRPJ
22 de novembro de 2023
Recentemente, a 2ª Turma do STJ proferiu decisão unânime que concedeu à empresa o direito de deduzir os gastos relacionados ao vale-refeição e ao vale
STJ IRÁ JULGAR EM 25/10 A LIMITAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS A 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS
19 de outubro de 2023
No dia 25 de outubro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça iniciará o julgamento do Tema 1079, em sede de recurso repetitivo, que trata
STF JULGARÁ EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL SE O DIFAL DA VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL DEVE OBSERVAR A ANTERIORIDADE ANUAL PARA SUA COBRANÇA
25 de setembro de 2023
No dia 21/08/2023, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela existência de repercussão geral relativamente à cobrança do DIFAL nas vendas interestaduais ocorridas com consumidor final.
CARF DECIDE QUE INCIDE PIS E COFINS SOBRE BÔNUS PAGOS POR MONTADORAS ÀS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS
25 de setembro de 2023
A 1ª Turma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, após voto de desempate do presidente da turma, que incide PIS e COFINS
STJ DETERMINA A SUSPENSÃO DE RECURSOS QUE VERSEM SOBRE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÕES FISCAIS
25 de setembro de 2023
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, foi introduzido no ordenamento jurídico o instituto do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, conhecido
JUSTIÇA DE SÃO PAULO SUSPENDE COBRANÇAS DE ITBI
25 de setembro de 2023
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo comumente envolvido em controvérsias em diferentes aspectos. Dessa vez, a discussão versa sobre o
E-BOOK | MP 1.185/2023: AS MUDANÇAS DA SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
6 de setembro de 2023
No último dia 31/08 foi publicada a MP nº 1.185/23 que visa alterar a forma de tributação dos benefícios fiscais concedidos pelos Municípios, Estados e
STJ VETA COBRANÇA DE ITR SOBRE IMÓVEL DE REGISTRO CANCELADO
25 de agosto de 2023
Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada
INSTRUÇÃO NORMATIVA VEDA INCLUSÃO DO ICMS, ICMS-ST E IPI NA BASE DOS CRÉDITOS DO PIS E DA COFINS
25 de agosto de 2023
Em 18 de julho, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.152/2023, que modificou as diretrizes estabelecidas na IN nº 2.121/2022,
CARF PERMITE A DEDUÇÃO DO IRPJ E CSLL DO ADICIONAL DE FÉRIAS E DO 13º PAGOS AOS ADMINISTRADORES
24 de agosto de 2023
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) permitiu, pelo voto de desempate pró-contribuinte, a dedução da base de
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