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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre a compra de trigo.
A recente decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de não recolher
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 25 de maio, o Edital PGDAU nº 3/2023, que regulamenta a adesão à transação de créditos
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Uma empresa obteve liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e COFINS. É a primeira decisão que se tem notícia contra
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No dia 25/04, o STJ finalizou o julgamento do Tema 1182, que tratava sobre a possibilidade ou não da exclusão dos benefícios fiscais de redução,
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