O Comando Nacional de Mobilização da Receita Federal do Brasil anunciou em 07/02/2025 que, a partir de 12/02/2025, terá início a nova fase de intensificação da paralisação dos auditores fiscais com algumas medidas, dentre as quais, a chamada de “desembaraço zero”, com duração de até 15 dias, que pode gerar atrasos significativos no fluxo de importações e exportações. Como consequência, há risco de acúmulo de cargas em portos e aeroportos, aumento de custos logísticos e possíveis prejuízos nas cadeias de suprimentos.
Diante desse cenário, é essencial que as empresas avaliem alternativas para mitigar os impactos da paralisação. Entre as medidas possíveis, destaca-se a antecipação de processos de importação, evitando congestionamentos futuros. Além disso, o monitoramento contínuo da situação permite uma melhor adaptação às restrições impostas no período.
Por fim, o Mandado de Segurança, pode ser utilizado para garantir que os prazos legais para os atos do despacho aduaneiro sejam cumpridos. Esse recurso tende a minimizar os impactos da paralisação, assegurando a continuidade das operações e reduzindo riscos operacionais. Somado à antecipação das operações, pode resultar efetivamente em um menor risco para as empresas que serão mais afetadas neste período.
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