Os conflitos de interesses surgem quando um indivíduo se vê diante de decisões onde seus interesses pessoais ou da empresa entram em choque com os interesses institucionais ou públicos.
Na interlocução entre o setor privado e a administração pública, esses conflitos podem ser especialmente problemáticos, gerando práticas antiéticas e, em muitos casos, ilícitas.
Por sua vez, no contexto de práticas alinhadas aos aspectos Ambiental, Social e Corporativo (ESG), o “G” representa a governança corporativa, que se refere ao conjunto de regras, práticas e processos que orientam a administração de uma empresa.
A governança é fundamental para garantir que todas as decisões empresariais sejam tomadas de maneira ética e transparente, com base em normas e diretrizes previamente estabelecidas. Isso inclui desde a elaboração de políticas internas até a criação de mecanismos de supervisão e controle para assegurar que os interesses da organização estejam alinhados com os interesses da sociedade e do mercado. Em outras palavras, a governança promove clareza e previsibilidade na tomada de decisões.
Assim, o “G” do ESG representa a necessidade de uma estrutura bem definida e transparente, que permita a antecipação de potenciais conflitos e garanta que todos os envolvidos conheçam e sigam as diretrizes estabelecidas.
Nesse cenário é que pode ocorrer a situação ora proposta: quando um colaborador infringe alguma regra ou Lei não em benefício próprio mas em benefício da empresa. Agir de maneira não conforme para a empresa se beneficiar, é um conflito de interesses? Ao que tudo indica sim.
Isso acontece quando, por exemplo, um colaborador ou gestor, na busca por melhores resultados para a empresa, decide agir de forma que não esteja em conformidade com os padrões éticos e legais. Exemplos disso incluem o oferecimento de suborno para evitar uma multa, a tentativa de corromper um agente público para obter uma licença ou a omissão de informações sobre um acidente que deveria ser notificado às autoridades.
Apesar das diretrizes e treinamentos, na relação com a administração pública ainda podem ocorrer situações não conformes.
Por isso, quando uma empresa se relaciona com a administração pública, a governança corporativa se torna ainda mais crucial. Isso porque as interações com o setor público envolvem uma série de normas e regulamentações que precisam ser estritamente seguidas para evitar a ocorrência de atos ilícitos. Nesse sentido, é essencial que as empresas possuam regras claras e bem estabelecidas para orientar seus colaboradores sobre como proceder em tais situações e que realizem treinamento contínuo para todos os colaboradores e, especialmente, para a alta liderança.
Nesses casos, o indivíduo coloca os interesses da empresa acima dos interesses da coletividade e da lei, comprometendo a ética e a responsabilidade social da organização.
As empresas que adotam princípios ESG devem estar especialmente atentas a esses riscos. A governança ESG exige transparência, ética e responsabilidade nas operações corporativas, o que inclui assegurar que as interações com entes públicos sejam realizadas de forma ética e livre de pressões ou interesses ocultos.
A governança corporativa necessita de políticas robustas, que devem prever mecanismos claros para promover a ética e a integridade, além de oferecer orientações práticas para funcionários e executivos.
Um programa de compliance eficaz estabelece diretrizes para:
- Política de Interlocução com a Administração Pública: empresas que interagem com a Administração Pública devem obrigatoriamente implementar uma Política de Interlocução que oriente as condutas permitidas e incentivadas, detalhando também as práticas proibidas. A política deve ainda abordar as diretrizes sobre oferta e recebimento de presentes, convites e hospitalidades a agentes públicos.
- Mecanismos de Monitoramento e Identificação de Conflitos: as empresas devem possuir mecanismos de monitoramento para identificar situações em que os interesses pessoais de sua alta liderança ou colaboradores possam influenciar naquelas decisões que envolvem a administração pública.
- Declaração e Gestão de Conflitos: a transparência é essencial. Os colaboradores devem ser incentivados a declarar potenciais conflitos, permitindo que a empresa adote medidas preventivas, como a retirada de certas pessoas de processos decisórios.
- Treinamento e Conscientização: colaboradores e a alta liderança devem ser treinados para reconhecer e evitar situações que possam configurar conflitos de interesse, sendo orientados sobre as consequências éticas e legais de práticas antiéticas.
- Canal de Denúncia e Investigação: as empresas devem possuir canais seguros e confidenciais para que colaboradores ou terceiros possam relatar possíveis irregularidades ou condutas inadequadas, com procedimentos claros para a investigação dessas denúncias.
Governanças fortes se destacam pela implementação de mecanismos de supervisão e fiscalização, promovendo transparência e responsabilidade em suas interações com o setor público. Isso inclui a formalização de contratos, auditorias independentes e mecanismos de denúncia para garantir que irregularidades sejam apuradas de maneira imparcial e eficiente.
Certamente, os desafios enfrentados pelo empreendedor no Brasil não são poucos; no entanto, optamos por ver o copo meio cheio. O compliance, em conjunto com a agenda ESG, torna-se uma ferramenta fundamental para prevenir conflitos de interesse, garantir a integridade nas interações com a administração pública, proteger a reputação e assegurar a longevidade das organizações. Se precisar de suporte, conte com alguém para auxiliá-lo em sua jornada.