O Contrato de Lump Sum é uma modalidade de contrato de engenharia (do tipo EPC – Engineering, Procurement and Construction) com preço global fixo. Nesse caso, a contratante contrata o projeto e efetua o pagamento de um valor total invariável, o qual engloba a execução de todas as atividades inerentes ao desenvolvimento e execução da empreitada. No Brasil, é também denominado como Contrato de Empreitada por Preço Global, e se originou em meados da década de 1980 no setor elétrico com a necessidade da implementação de um programa nuclear.
Esse tipo contratual está relacionado a contratações de obras mais complexas e de maior porte, podendo também, por vezes, ser do tipo “turn key”, de modo que, além do preço fixo, a obra deve ser entregue “testada” e pronta para operação imediata.
No momento das negociações para formalizar a contratação, antes até de o projeto se iniciar, as partes envolvidas no contrato acordam o valor que englobará todas as atividades a serem desempenhadas no empreendimento, e este valor será inalterado durante a vigência do contrato. O preço global do contrato incluirá também a contratação da mão de obra necessária para a execução da obra, eventual terceirização, insumos, equipamentos, logística e demais despesas necessárias.
Mediante o arbitramento do preço, a contratada assumirá, a sua conta e risco, a obrigação de concluir o empreendimento no prazo acordado entre as partes. Por isso, é primordial, nesta modalidade de contratação, que as partes contratantes delimitem perfeitamente o cronograma de atuação e escopo, para que, desta forma, os custos possam ser melhor previstos, diminuindo a possibilidade de prejuízo à contratada. Afinal, quanto mais precisa for a estimativa de custos pela contratada, maior o lucro e sua rentabilidade. Por óbvio, quanto maior o custo gerado pela falta de previsibilidade do projeto, menor o lucro.
Nesse sentido, inclusive, estão as principais vantagens e desvantagens do Contrato Lump Sum. Para a Contratante, a principal vantagem é, justamente, a previsibilidade do valor devido que será inalterado ao longo da vigência do Contrato. Além disso, como a Contratada assume riscos de custos adicionais, ela possui maior incentivo para concluir o empreendimento dentro do prazo e do orçamento acordado, elemento extremamente benéfico à Contratante.
Por outro lado, a Contratante necessita ter um conhecimento e uma fiscalização maior do escopo e do cronograma para garantir que todas as etapas e atividades estejam sendo devidamente cumpridas pela Contratada, possuindo o risco, também, de a qualidade do projeto ser comprometida, caso a Contratada estime custos erroneamente e tenha que cortar gastos, por exemplo.
Para a contratada, por sua vez, o maior risco está relacionado à precisão dos custos, pois, naturalmente, caso sua estimativa esteja inadequada, ela incorrerá em prejuízo (ou redução do lucro).
Sua principal vantagem está na possibilidade de estipulação de preço contratual superior, uma vez que a contratação inclui atividades complexas e maiores obrigações, é natural que a empresa contratada estipule preços maiores para a concessão do projeto. Ademais, a previsibilidade também pode operar como uma vantagem para a contratada, pois como o montante que irá receber é fixo e já está acordado entre as partes, há maior possibilidade de planejamento financeiro para a obra, sem que dependa, por exemplo, da aprovação da contratante.
Considerando a sua aplicabilidade a obras de maior porte e complexidade, contratos de engenharia na modalidade Lump Sum são muito utilizados nos setores de energia, infraestrutura e construção civil urbana.
No setor de energia, pode ser utilizado em projetos de construção de usinas de energia, sejam elas nucleares, termelétricas, hidrelétricas, eólicas ou solares, assim como na construção de linhas de transmissão e subestações e, ainda, na instalação de parques eólicos e fazendas solares, para a integração de tecnologias específicas e infraestrutura de rede. Isso proporciona aos empreiteiros uma visão clara dos custos totais do projeto e permite que os desenvolvedores tenham previsibilidade financeira.
Já no setor de construção civil urbana, o contrato Lump Sum pode ser usado em grandes projetos de construção de edifícios comerciais e residenciais, além da construção de estradas, pontes, túneis e outras infraestruturas urbanas como aeroportos, hospitais e estádios.
Em resumo, o contrato Lump Sum é aplicável em uma ampla gama de projetos nos setores de energia e construção civil, fornecendo previsibilidade financeira e gerenciamento eficiente de custos e prazos, minimizando, assim, os riscos para todas as partes envolvidas, caso haja um alinhamento prévio, estruturado e formal das necessidades do projeto entre as partes, em que ambas tenham conhecimento e estejam cientes de suas especificidades, tanto para estimativa de preços e execução pela Contratada, quanto para fiscalização e acompanhamento pela Contratante.