Contratos de aliança e Framework Agreements e sua aplicabilidade no setor de engenharia

No setor de engenharia, a complexidade dos projetos a serem desenvolvidos possui natureza multidisciplinar, técnica, alta complexidade e, por isso, demandam a celebração de contratos além dos tradicionais instrumentos, que reflitam a realidade de cada projeto, ao mesmo tempo em que simplificam a relação entre as partes contratantes, buscando uma melhor adequação de custos e alocação de riscos. Dentre as mais diversas espécies de contratos utilizados na área, têm se destacado os Contratos de Aliança e os chamados Framework Agreements.

Framework Agreement é uma espécie de contrato utilizado comumente em projetos que demandam a contratação de serviços ou fornecimento de bens repetidamente. É celebrado entre uma parte contratante e um ou mais fornecedores ou prestadores de serviços, conforme a natureza do contrato, e permite a contratação futura de serviços/bens, ao longo do período de vigência, sob as condições pré-determinadas.

Por conta disso, nessa modalidade contratual não é necessariamente especificado o projeto completo, as partes podem apenas celebrar os termos e condições gerais que serão aplicados em contratações futuras e, durante seu período de vigência, assim como os instrumentos específicos.

À vista disso, diferente dos contratos tradicionais, nos quais todas as condições são definidas para uma única transação, o Framework Agreement permite que múltiplas ordens de serviço, conhecidas como call-offs, ou pedidos de compra, a depender da natureza do contrato, sejam realizados ao longo de sua vigência, conforme a necessidade da Contratante.

Como consequência, suas vantagens estão relacionadas, principalmente, com a eficiência, redução de prazo e flexibilidade, tendo em vista que as partes não necessitarão negociar todos os critérios do contrato a cada contratação (basta emitir o call-off/pedido de compra) e o estabelecimento de uma relação comercial estável entre as partes, o que pode implicar em economia de custos e constância no cumprimento do padrão de qualidade, considerando que os serviços seguirão as condições gerais.

Esse tipo de contrato é frequentemente utilizado em setores da engenharia como infraestrutura, construção civil e prestação de serviços técnicos, como consultorias, nos quais construir uma relação estável e de longo prazo com fornecedores pode trazer benefícios significativos, como maior eficiência e agilidade.

O Contrato de Aliança, por sua vez, é uma modalidade contratual que contribui para o gerenciamento de projetos complexos ou até mesmo um conjunto de empreendimentos, nos quais há atuação de diferentes partes reunidas em torno de objetivos comuns.

Esse tipo de contrato corresponde a uma espécie de integração entre as partes relacionadas a determinado projeto, no qual os envolvidos assumem uma postura colaborativa e passam a trabalhar juntos no desenvolvimento e para a conclusão do projeto, compartilhando, de forma isonômica e equitativa, riscos, obrigações e, posteriormente, resultados.

Assim, o Contrato de Aliança visa criar um ambiente harmonioso e de cooperação entre as partes, em que elas se unem para cumprir conjuntamente metas para atingir determinado fim.

Como consequência dessa colaboração, os projetos tendem a ser menos custosos, gerando menor onerosidade às partes e também mais ágeis, pois a principal premissa do Contrato de Aliança é, norteado pela boa-fé e confiança, superar o cenário de conflitos entre as partes e inseri-las em posição de horizontalidade contratual, ou seja, um formato em que todos estão em igualdade de condições, não havendo qualquer nível de poder ou influência entre eles.

Pode ser utilizado nas mais diferentes estruturas contratuais, conforme a vontade das partes, tendo em vista que não possui forma pré-definida. Para celebração do Contrato de Aliança, as partes envolvidas na contratação, em comum acordo, estabelecem os requisitos e limites desta aliança, podendo inclusive celebrar um acordo prévio denominado Strategic Alliance Agreement para delimitação das diretrizes que nortearão a aliança.

Este tipo de contrato é especialmente relevante em setores que demandam cooperação intensa, como grandes empreendimentos, obras complexas e operações de infraestrutura, normalmente de grandes custos, nos quais há atuação de diversos segmentos para a conclusão do mesmo projeto.

Em conclusão, ambas as espécies contratuais, Contratos de Aliança e Framework Agreements, representam uma resposta à demanda do mercado de engenharia por soluções contratuais inovadoras e eficientes para a gestão de relações comerciais em setores complexos. Enquanto os Framework Agreements proporcionam flexibilidade e estabilidade em aquisições de longo prazo, os Contratos de Aliança promovem cooperação intensa entre diferentes organizações para atingir objetivos comuns.

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