CRITÉRIOS DA ANTT PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA

Discussões e debates havidos no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontam para o aumento de tarifas como a saída para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias federais afetados pela pandemia de COVID-19.

O advento da pandemia e as consequentes medidas restritivas adotadas em âmbito estadual e municipal pressionaram negativamente a circulação de veículos nas rodovias, afetando a performance econômico-financeira dos ativos sob gestão das concessionárias.

As soluções até então discutidas variavam desde a extensão do prazo dos contratos de concessão (viabilizando, assim, a exploração econômica do ativo por mais tempo) até a dispensa ou adiamento de compromissos assumidos pelas concessionárias relacionadas à expansão da infraestrutura (o que poderia tornar excessivamente onerosa a execução dessas obras no momento futuro).

Embora os critérios venham a ser adotados caso a caso, a possibilidade de aumento das tarifas parece ser aquele que será adotado prioritariamente no âmbito da ANTT para fins de alteração dos contratos de concessão de rodovias.