No dia 29 de outubro, Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, refletimos sobre os desafios enfrentados por empresas e instituições no combate a essa prática ilícita, que tanto afeta a integridade do ambiente de negócios.
A lavagem de dinheiro é uma ameaça global, tipificada no Brasil como crime pelo art. 1º da Lei 9.613/98 e, à medida que as transações financeiras se tornam mais complexas e tecnológicas, torna-se ainda mais essencial que as organizações estejam preparadas para detectar, prevenir e mitigar essa prática.
Um desafio crescente nesse contexto é o uso de criptomoedas, como o bitcoin, em esquemas de lavagem de dinheiro. As transações baseadas em blockchain, devido à sua natureza descentralizada, podem facilitar o ocultamento da origem ilícita de recursos, dificultando a rastreabilidade.
Embora o uso de criptomoedas em atividades de lavagem de dinheiro tenha aumentado 68% entre 2021 e 2022, alcançando um total de US$ 23,8 bilhões, segundo dados da Chainalysis, o Tesouro dos EUA destaca que as criptomoedas, apesar de representarem um novo meio, ainda não superaram o uso de dinheiro em espécie para esse fim ilícito.
As criptomoedas, especialmente o bitcoin, vêm se tornando uma ferramenta adicional utilizada para ocultar a origem de recursos, tornando ainda mais importante que as empresas estejam atentas a esses novos métodos de lavagem de dinheiro e se adaptem para identificar transações suspeitas envolvendo criptomoedas.
A prevenção à lavagem de dinheiro começa com o compromisso ético e a responsabilidade das empresas e seus colaboradores. Por definição, a lavagem ocorre por meio de operações aparentemente legítimas, mas que, em sua essência, estão mascarando a origem ilícita de recursos. Portanto, é fundamental que os colaboradores sejam capacitados a reconhecer os sinais de atividades suspeitas e saibam como proceder nesses casos.
A ausência de políticas claras, treinamentos e um sistema eficaz de monitoramento podem deixar as empresas vulneráveis a atividades ilícitas. Sem diretrizes específicas, os colaboradores podem, mesmo que sem saber, facilitar transações com empresas ou pessoas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro. Além disso, a ausência de controle pode resultar em sanções regulatórias, multas elevadas e danos irreparáveis à reputação da organização, gerando desconfiança entre clientes, investidores e o mercado em geral.
Para mitigar esses riscos, é indispensável que as empresas invistam em programas de compliance robustos, que incluam a avaliação de riscos, o estabelecimento, por meio de políticas, de limites para transações em dinheiro ou outras transações suscetíveis à lavagem de dinheiro, como criptomoedas; políticas de “Conheça Seu Cliente” (KYC); due diligence de parceiros de negócios e terceiros; treinamentos sobre o assunto para os colaboradores; relatórios de reporte; e duplo grau de aprovação para atividades incomuns ou transações suspeitas, entre outros.
Em especial, a implementação de programas de treinamento é essencial para capacitar os colaboradores a prevenir, identificar e evitar qualquer envolvimento em atividades de lavagem de dinheiro, conscientizando-os também sobre as consequências legais dessas práticas.
Igualmente, os treinamentos devem ser periódicos e adaptados às mudanças regulatórias e tecnológicas, com foco em situações práticas que possam surgir no dia a dia da empresa.
Outro aspecto importante é a realização de avaliações de risco contínuas identificando falhas e sugerindo melhorias nas práticas de monitoramento e reporte de atividades suspeitas. Além disso, o monitoramento de transações envolvendo criptomoedas deve ser uma prioridade para empresas, devido ao crescente uso dessas moedas em esquemas ilícitos.
Empresas que adotam uma abordagem preventiva e proativa, com políticas claras e processos eficazes de compliance, estão melhor posicionadas para enfrentar os desafios impostos pela complexidade do ambiente financeiro atual.
Por fim, é importante que sejam estabelecidos canais de denúncias internos e estendidos a terceiros como parte fundamental do combate à lavagem de dinheiro. Esses canais proporcionam um espaço seguro para que colaboradores e parceiros possam relatar atividades suspeitas sem medo de represálias. A implementação de um sistema de denúncias eficaz não apenas facilita a identificação precoce de práticas ilícitas, mas também demonstra o compromisso da organização com a transparência e a ética.
Neste Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, é essencial que as empresas reafirmem seu compromisso com a ética e a conformidade por meio de ações práticas e efetivas. Cada organização desempenha um papel fundamental na prevenção desse crime, garantindo a integridade de seus negócios e contribuindo para um ambiente de negócios mais seguro.