A Política Agrícola, enquanto instrumento de desenvolvimento e suporte ao setor agropecuário, engloba o crédito rural como um de seus pilares fundamentais. O crédito rural é o financiamento, concedido pelas instituições financeiras, ao segmento rural, tendo como finalidade financiar as diversas etapas da produção e comercialização no campo.
Além disso, possui papel crucial na promoção de práticas agropecuárias sustentáveis. É possível, por exemplo, que se estabeleçam condições de empréstimo favoráveis e incentivos financeiros para atividades que incorporem inovações tecnológicas às propriedades rurais, visando o aumento da produtividade em consonância às práticas agropecuárias sustentáveis. É o caso do Inovagro – Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária – e do Moderagro – Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais–, entre outros.
Contudo, a despeito da existência de tais programas, observa-se que a estratégia atual de concessão de crédito rural revela-se muitas vezes excludente, limitando o acesso aos produtores que não se enquadram em determinados critérios e deixando de considerar algumas especificidades e potenciais de práticas agropecuárias sustentáveis.
Para superar tais desafios e promover uma Política Agrícola resiliente e produtiva, é essencial aprimorar a gestão dos riscos associados à atividade agrícola, considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas e outros riscos ambientais.
Questões como a qualidade das pastagens, o desmatamento e a disponibilidade hídrica para irrigação são fatores críticos que influenciam diretamente a sustentabilidade da produção rural. Nesse sentido, a integração de critérios ambientais para concessão de créditos rurais emerge como um caminho viável para incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis no campo.
A Política Agrícola pode incorporar elementos de sustentabilidade, articulando programas financeiros e investimentos que estejam alinhados com as premissas da Economia Verde. Tais programas deveriam priorizar investimentos em transição produtiva, visando não apenas a resiliência climática e a eficiência no uso dos recursos naturais, mas também a redução dos custos de transação para os produtores rurais, especialmente no que tange à obtenção de certificações ambientais.
A certificação verde, apesar de representar um custo adicional, pode ser um diferencial estratégico no mercado, agregando valor aos produtos e proporcionando acesso a condições mais favoráveis de crédito.
Isso implica a necessidade de desenvolver mecanismos que facilitem a classificação dos produtores rurais de acordo com critérios de sustentabilidade, promovendo um processo de diferenciação dos produtos rurais que esteja alinhado com as demandas contemporâneas por práticas agrícolas responsáveis.
Além disso, a gestão de risco no setor agropecuário deve ser integrada às estratégias de seguros e financiamentos, considerando os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelos outros riscos ambientais. Uma abordagem integrada e realista na Política Agrícola, que contemple esses aspectos, é fundamental para garantir não apenas a viabilidade econômica, mas também a sustentabilidade ambiental e social do setor agrícola no longo prazo.
Desse modo, a reformulação das políticas de crédito rural para incorporar critérios de sustentabilidade, além de promover a equidade no acesso ao financiamento, poderá estimular uma transformação produtiva essencial para o futuro da agricultura. Isso requer um compromisso conjunto do poder público, instituições financeiras, produtores rurais e demais stakeholders, visando um modelo agrícola que seja economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável.