E-BOOK | IN 2.121/2022 – NOVO REGULAMENTO PIS/COFINS 

A Receita Federal publicou no dia 21/12 nova Instrução Normativa que regula as contribuições PIS e Cofins, revogando a IN anterior 1.911/2019, com produção de efeitos na data de sua publicação.

O texto insere um novo capítulo na longa disputa acerca das Contribuições Sociais, reconhecendo alguns temas pacificados na jurisprudência atual e nos próprios pareceres emitidos anteriores, inclusive com referências a esses julgados.

Entretanto, a nova Instrução Normativa também dispõe sobre temas controversos, divergindo do entendimento majoritário aplicado atualmente pelos Contribuintes, podendo gerar novas discussões administrativas e judiciais.

Neste e-book trouxemos as principais alterações.