E-BOOK | NOVOS BENEFÍCIOS DO ICMS PARA O ESTADO DE SÃO PAULO

 

No dia 28 de fevereiro de 2023 o Governador do estado de São Paulo publicou Decretos que reduzem a carga tributária de diversos segmentos do setor produtivo paulista até 31 de dezembro de 2024. Tais medidas têm como intenção o estímulo à economia no Estado, bem como a redução do custo de produção.

Nos Decretos assinados são previstas isenções, reduções de base de cálculo, créditos outorgados, diferimento e suspensão do ICMS.

Neste material trouxemos os benefícios concedidos e renovados para cada setor.