Atualmente, o Governo do Estado de São Paulo tem adotado medidas para estimular o crescimento econômico, com o objetivo de manter os contribuintes já instalados e atrair novos investimentos para o Estado. Para tanto, o Estado, tem instituído novos decretos, bem como criado alguns programas, dentre eles, o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (“ProAtivo”). Esse novo mecanismo tem como propósito desburocratizar o sistema e agilizar o procedimento de liberação de crédito acumulado, proporcionando um ambiente mais favorável para investimentos e negócios.
O Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado (“ProAtivo”), instituído pelo Decreto nº 66.398/2021 e Resolução SFP nº 67/2021, foi uma iniciativa que se iniciou em janeiro de 2022 e busca conceder maior liquidez de crédito acumulado para contribuintes que investem em São Paulo e têm histórico de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado. Além disso, permite a transferência de crédito acumulado de ICMS de forma mais ágil. Em síntese, este programa tem o propósito de facilitar a utilização do crédito acumulado pelos contribuintes, levando em consideração seu histórico de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.
As empresas paulistas que podem se beneficiar do ProAtivo devem ser contribuintes de ICMS de qualquer setor econômico e devem possuir crédito acumulado apropriado disponível para utilização (dispor de saldo no Sistema e-CredAc).
Os incentivos fiscais e de redução da carga tributária, a Secretaria da Fazenda, também, vem se planejando para simplificar as obrigações acessórias. Tal instituição, iniciou, neste ano um projeto, que, busca eliminar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), estabelecida pelo Decreto nº. 67.568/2023. Esse projeto, pretende aperfeiçoar a prestação de informações dos contribuintes e eliminar redundâncias das obrigações acessórias com as declarações já existentes.
Portanto, acredita-se que o Governo do Estado de São Paulo manterá a política de atração de novos investimentos e aquecimento da economia por meio da continuidade das rodadas do Proativo, dando assim celeridade na liberação de crédito acumulado, sendo um momento estratégico para as empresas analisarem o acúmulo de crédito de ICMS, frente as recentes alterações, como uma oportunidade para monetizar os créditos, através do e-CredAc ou pleiteando Regimes Especiais.