Muito tem se falado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL), que foi redigida em parceria com o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), que propõe a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais.
Tal medida ganhou força, apoio e mobilização de milhares de pessoas e organizações nos últimos dias e está gerando um debate sobre o equilíbrio entre bem-estar dos trabalhadores e sustentabilidade econômica para as empresas.
Atualmente, a Constituição, em seu artigo 7º, define a jornada máxima de trabalho como 44 horas semanais, com um dia de descanso obrigatório. Na prática, muitas empresas adotam a escala 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho com dois dias de folga, enquanto a escala 6×1 impacta principalmente os setores de comércio e serviços, que exigem maior disponibilidade dos funcionários, como bares, hotéis e restaurantes.
Diante disso, o texto inicial da PEC sugere o fim da escala 6×1, que exige que o trabalhador trabalhe seis dias e tenha apenas um dia de folga semanal, propondo a adoção de um modelo de quatro dias de trabalho semanais. Essa mudança visa aumentar o tempo de descanso e promover maior qualidade de vida.
A PEC visa trazer benefícios como o aumento da produtividade e a melhoria do dia a dia dos trabalhadores, além de alinhar o Brasil com o cenário internacional, uma vez que diversos outros países têm implementado a redução nas jornadas.
No entanto, ela também enfrenta críticas, as quais apontam para possíveis consequências, como o aumento de custos para empregadores, potenciais dificuldades na geração de novos postos de trabalho e possível aumento de informalidade.
Para tramitar, a proposta precisou reunir 171 assinaturas de deputados, alcançando recentemente o quórum necessário para seguir adiante. Assim, uma vez protocolada, passará por uma longa jornada legislativa, incluindo análises em comissões na Câmara, no Senado e no Plenário, até que se torne efetivamente uma Emenda Constitucional.
Assim, é necessário aguardar o deslinde da questão, cabendo ao Congresso, juntamente com a sociedade, debater o tema de forma responsável e eficiente, ponderando, ainda, entre a importância do bem-estar físico, mental e social dos colaboradores e os impactos econômicos que tal medida poderá causar no mercado atual.