Aparições Mais Recentes

A recente tendência da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de modular os efeitos das teses tributárias que vem fixando, todas com posições favoráveis ao Fisco, deixou alarmados os advogados tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

Antes da vigência do Código de Processo Civil (CPC) atual, o Brasil estava sob a égide da legislação de 1973, promulgada durante o regime militar, que era alvo de severas críticas relacionadas à lentidão, burocracia do sistema judicial e falta de efetividade. processual civil brasileiro, apresentando diversas inovações procedimentais, como a ênfase na oralidade, estimula à conciliação e mediação, dentre outros.

Uma das datas mais importantes para o varejo brasileiro, o Dia do Consumidor é comemorado no dia 15 de março. Anualmente, os consumidores têm a oportunidade de adquirir produtos e serviços com descontos, razão pela qual a data também é chamada de Black Friday do primeiro semestre.

O Superior Tribunal de Justiça deve retomar — e concluir — nesta quarta-feira (13) se as tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) de energia elétrica devem ser excluídas da base de cálculo do ICMS. Até o momento, o placar está empatado em 3 a 3.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (13) que as tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica (Tust e Tusd) integram a base de cálculo do ICMS, em uma vitória dos estados, que fazem a cobrança “por dentro” do imposto estadual e poderiam perder arrecadação, e uma derrota para os contribuintes, que alegavam que a forma de tributação era ilegal.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (13) que não há limite de 20 salários mínimos para empresas calcularem as contribuições a terceiros (ao Sistema S). A decisão da 1ª Seção da Corte, por maioria de votos, é uma derrota para as empresas, que terão de fazer contribuições maiores sem a “trava”.

Conceitos relacionados à agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) estão presentes hoje no centro das decisões de investidores, stakeholders e empresas, exigindo da iniciativa privada a incorporação dessa agenda tanto internamente (na sua operação), quanto nas suas relações com sua cadeia de fornecimento.

Celebrado mundialmente em março, o Dia Internacional das Mulheres enaltece o empoderamento e serve como estimulo à força feminina, fazendo com que mulheres do mundo todo vibrem suas conquistas ao longo da história. Portanto, neste dia tão importante, não se pode deixar de ressaltar as conquistas e as vitórias notáveis de todas as mulheres, rumo à igualdade de gênero.

O custo médio de uma violação de dados atingiu um novo recorde histórico para as organizações, conforme revelado no relatório “Cost of a Data Breach Report 2023”, resultado de uma pesquisa global conduzida de forma independente pelo Ponemon Institute, patrocinada e publicada pela IBM.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que ocorreu nesta quarta-feira (6/3).

O Projeto de Lei nº 2838/2022, que aguarda análise conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados, propõe classificação das atividades econômicas no que tange aos seus impactos socioambientais e prevê, dentre outros aspectos, o direcionamento de recursos públicos às atividades com impactos positivos.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na qual questiona uma das principais medidas do pacote de ajuste fiscal do Ministério da Fazenda.