Aparições Mais Recentes

Para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) , lidar com a inadimplência de clientes é mais do que um incômodo, pois pode comprometer a saúde financeira do negócio. Com margens geralmente apertadas e uma forte dependência do recebimento pontual, atrasos no pagamento afetam o fluxo de caixa, a capacidade de investimento e até a continuidade das operações.

O Superior Tribunal de Justiça (RHC 187.925/SP) proferiu uma decisão que representa avanço relevante na consolidação de teses defensivas que integram direito penal e direito tributário. O caso envolveu empresário acusado em duas ações penais por crimes contra a ordem tributária. Na primeira delas, ele foi condenado, mas a sentença penal condenatória ainda não havia transitado em julgado quando iniciou a segunda ação penal.

A relação de emprego possui um ciclo natural — admissão, vigência e, eventualmente, rescisão. Embora legítimo, o poder do empregador para romper o contrato não é absoluto, devendo observar limites constitucionais e legais. No entanto, o poder diretivo do empregador para decidir sobre o término do vínculo contratual não é irrestrito nem absoluto.

No dia 28 de setembro, a BMW anunciou o recall de 196.355 veículos nos Estados Unidos. A ação se deu devido a uma falha que pode provocar curto-circuito e risco de incêndio. O problema foi identificado no relé do motor de arranque, que pode sofrer corrosão e levar ao superaquecimento do sistema. A informação é da Administração Nacional de Segurança do Tráfego nas Estradas (NHTSA).

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sinalizado uma possível restrição à inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, em julgamento que pode ser retomado em breve. Paralelamente, como uma alternativa para a inclusão das empresas do mesmo grupo econômico em fase de execução, decisões recentes da Justiça do Trabalho têm adotado a sucessão empresarial como fundamento jurídico para justificar a responsabilidade solidária entre empresas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sinalizado uma possível restrição à inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, em julgamento que pode ser retomado em breve. Paralelamente, como uma alternativa para a inclusão das empresas do mesmo grupo econômico em fase de execução, decisões recentes da Justiça do Trabalho têm adotado a sucessão empresarial como fundamento jurídico para justificar a responsabilidade solidária entre empresas.

A lei que passou a regulamentar o trabalho doméstico foi promulgada há uma década (Lei Complementar nº 150/2015). Desde então, o contrato de trabalho firmado para este fim passou a ter previsão legal e, por decorrência, regulamentou os direitos e obrigações dos envolvidos neste pacto. Entre as previsões, o artigo 2º da LC 150/2015, instituiu a duração normal da jornada de trabalho, que não pode exceder às 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, com adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento) pela hora extraordinária realizada.

A reforma tributária em curso no Brasil, especialmente com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, reacendeu debates estruturantes sobre o modelo de incentivos fiscais adotado no país. Em meio às discussões sobre o novo sistema de tributação sobre o consumo e os regimes específicos e diferenciados previstos para determinados setores, os defensivos agrícolas emergem como um dos principais pontos de tensão entre a política fiscal e os direitos fundamentais ambientais e à saúde.

A discussão sobre a existência ou não de vínculo empregatício nas relações de trabalho e prestação de serviços é recorrente na Justiça do Trabalho, exigindo a análise judicial dos requisitos caracterizadores da relação de emprego. Nesse sentido, a base da análise jurídica encontra-se no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define como empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

No dia 15 de setembro, comemora-se o Dia do Cliente. A data foi instituída em 2003 no estado do Rio Grande do Sul pelo empresário João Carlos Rego. Em suma, o Dia do Cliente, para muitas empresas, representa um parâmetro para estreitar laços com seus consumidores. E, em síntese, algumas marcas enxergam o dia como estratégia para impulsionar vendas através de campanhas promocionais.

Nos contratos de construção de infraestrutura, a subcontratação é prática comum diante da complexidade e da especialização técnica exigida pelas obras. A fragmentação das etapas de execução demanda a celebração de diversos contratos em cadeia, com contratantes, contratados e subcontratados interligados por obrigações que, por vezes, precisam ser harmonizadas contratualmente.

Empresas precisarão se adaptar às novas expectativas dos colaboradores no cenário pós-pandemia e à chegada da geração Z ao mercado de trabalho para reter talentos e evitar o revenge quitting, a demissão por vingança. Embora a revenge quitting já esteja presente no mercado de trabalho, especialistas apontam que seu auge deve ocorrer em 2025.