Confira todas as aparições do FIUS na mídia.
Aparições Mais Recentes
A recuperação judicial em meio ao cenário de crise
O ano de 2024 está sendo marcado por desafios significativos para o cenário empresarial brasileiro. O número de empresas buscando a recuperação judicial como uma ferramenta de reestruturação atingiu níveis recordes e nos últimos meses a demanda cresceu significativamente, refletindo as dificuldades enfrentadas pelas empresas em um contexto de incertezas econômicas.
Desafios e regulamentação: o transporte de animais domésticos em voos
O transporte logístico de animais domésticos em voos é uma questão que tem levantado preocupações, especialmente diante da ausência de regulamentação clara e específica sobre as regras de transporte. Em geral, animais de pequeno porte, como cães e gatos, podem ser permitidos na cabine, desde que atendam a certos requisitos específicos de cada companhia aérea.
Incêndios florestais: o que os proprietários rurais precisam saber sobre tais responsabilidades?
O agronegócio enfrenta um desafio crescente relacionado às mudanças climáticas, especialmente no que se refere à frequência e intensidade dos incêndios florestais, que impactam diretamente a atividade produtiva. O aumento das temperaturas, a alteração dos padrões de precipitação e a maior incidência de períodos de seca prolongada criam condições propícias para a ocorrência de incêndios.
Direito à folga por serviços prestados nas eleições
A legislação incentiva a participação cidadã no processo eleitoral brasileiro, pois oferece uma série de benefícios àqueles que atuam como mesários.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e as Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.747/2008 e nº 23.669/2021, mesários – voluntários ou convocados – têm direito a folgas remuneradas pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições.
Nova lei permite atualizar valor de imóvel com imposto menor; veja regras e quando vale a pena
Uma medida incluída na lei de desoneração da folha de pagamentos estabelece que empresas e pessoas físicas podem atualizar o valor de seus imóveis com alíquota reduzida. Para pessoas físicas, a alíquota será de 4%, calculada sobre a diferença entre o valor de compra, que consta na declaração do Imposto de Renda, e o de mercado.
É o fim da “Carta DDR” com a alteração da Lei de Transporte Rodoviário de Cargas?
A Lei de Transporte Rodoviário de Cargas foi alterada em junho de 2023 e trouxe uma significativa mudança na dinâmica do setor, que vem impactando tanto os contratantes dos serviços de transporte, quanto as transportadoras e as seguradoras para a devida adequação a esta nova lei. Essa significativa mudança é em relação à Carta de Dispensa do Direito de Regresso, ou simplesmente a “Carta DDR”…
O Decreto 12.091 e o Resolve
O Decreto 12.091, publicado em 3 de julho de 2024, instituiu a Rede Federal de Mediação e Negociação, denominada Resolve, que tem por finalidade organizar, promover e aperfeiçoar o uso da autocomposição de conflitos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal.
Do namoro ao noivado: reflexões e aspectos jurídicos sobre o fim do relacionamento
Para muitos, o namoro representa uma etapa significativa nos relacionamentos, por refletir, na maioria das vezes, o momento que antecede o noivado e, posteriormente, o próprio casamento. Para os casais que pretendem avançar em seu relacionamento, elevando a união do patamar de namoro para noivado, é fundamental compreender algumas repercussões importantes associadas a essa etapa…
Doações pré-M&A como forma de planejamento tributário e sucessório
O ano de 2024 se mostra um momento importante para fins de planejamento patrimonial e sucessório, principalmente no que se refere ao objetivo de mitigação dos impactos do ITCMD. A reforma tributária aprovada no final do ano passado (EC nº 132/ 2023) trouxe a obrigatoriedade de os estados terem alíquotas progressivas em relação aos seus ITCMDs, gerando potencial para aumentar o custo nas transferências de patrimônio.
STF autoriza prisão imediata após condenação pelo tribunal do júri
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quinta-feira (12) que a prisão após a condenação imposta por jurados do tribunal do júri deve ser imediata,mesmo que ainda caibam recursos. A decisão se deu em repercussão geral, assim tribunais de todo o país devem seguir o entendimento da Corte.
Conheça os principais avanços legislativos para as micro, pequenas e médias empresas
Como se sabe, as micro, pequenas e médias empresas favorecem a diversificação do mercado, a geração de empregos e o fomento ao empreendedorismo. Inclusive, diversas medidas legislativas já foram adotadas ao longo dos anos, visando justamente regulamentar a abordagem conferida a essas empresas e suas particularidades no âmbito jurídico.
Impactos da IA no mundo do trabalho: reflexões da conferência da OIT
Na 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) no trabalho. Ele defendeu uma transição justa que equilibre os interesses de empresas, acionistas, trabalhadores e sociedade.