Aparições Mais Recentes

Luciana Camponez Pereira Moralles, advogada especializada em Direito Ambiental e Regulatório do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados, destaca que a rastreabilidade de produtos e serviços está se tornando cada vez mais relevante no contexto jurídico.

Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a competência para instituir tributos é distribuída e delimitada entre os entes federativos, tendo como objetivo a arrecadação tributária, sendo a atividade de Fiscalização fundamental para garantir a conformidade fiscal entre os contribuintes.

O Grupo Comodoro, de Mato Grosso, entrou em recuperação extrajudicial para renegociar com credores dívidas da ordem de R$ 1,65 bilhão. Participam do plano as empresas do grupo Agropecuária Comodoro, Agropecuária Paraguá, Agropecuária Três Irmãos, JAJ Sociedade Agrícola e Pecuária…

A intimação de Elon Musk emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes tem 2 aspectos controversos, segundo operadores do direito ouvidos pelo jornal digital Poder360:
1) formato e meio de contato – a ordem foi feita por meio do perfil do STF no X (antigo Twitter)…

No dia 22 de julho de 2024, a CETESB publicou a Decisão de Diretoria nº 051/2024/P em atendimento a Resolução SMA 45/2015, que aprova o procedimento para a demonstração do cumprimento da logística reversa no âmbito do licenciamento ambiental.

Na 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) no trabalho.

No dia 26 de agosto, celebra-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina, uma data que destaca a importância da igualdade de gênero e incentiva a reflexão sobre os avanços e desafios nessa área. Este marco histórico é um convite para revisarmos o progresso alcançado e enfrentarmos as questões ainda pendentes na busca por direitos iguais para homens e mulheres.

Empresas devem conceder intervalo de degelo a trabalhadores em ambientes frios, protegendo sua saúde e respeitando a CLT.
No ambiente corporativo, é comum se deparar com empresas que utilizam frigoríficos em suas atividades e, consequentemente, contratam trabalhadores que enfrentam condições extremas de frio durante suas jornadas.

A alta do bitcoin, que vem atingindo níveis de valorização impressionantes nos últimos meses e que repercutem em todo o mercado financeiro, enseja a necessidade de entendimento não apenas do que impulsiona o preço do bitcoin, mas também de tecnologias que, quando aplicadas, as sustentam de forma segura: o blockchain e os contratos inteligentes.

Diferente do burnout, doença ligada à exaustão mental e física no trabalho e reconhecida como “doença ocupacional” pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2022, o burnon é um estado de “exaustão depressiva crônica” que afeta principalmente pessoas em profissões que exigem uma longa jornada de trabalho e que são responsáveis por outros funcionários.

A Política Nacional de Cibersegurança (“PNCiber”), instituída pelo Decreto 11.856/2023, trouxe novas perspectivas sobre o cenário de cibersegurança no país. Considerando dados de diversas pesquisas que apontam as ameaças de cibersegurança como o principal risco para as organizações nos próximos 10 anos, a PNCiber apresenta diversos insights e pontos que merecem a atenção das organizações privadas.

Como se sabe, a legislação brasileira estabelece a necessidade de proteção especial para crianças, adolescentes e idosos, reconhecendo sua maior vulnerabilidade e, portanto, exigindo a proteção privilegiada de seus direitos e deveres. O artigo 229 da Constituição é expresso ao determinar que os pais têm o dever de assistir, criar e educar seus filhos, enquanto estes, posteriormente, devem ajudar e amparar os pais na velhice ou em caso de enfermidade.