Uma das principais discussões do fim de 2024, e com grandes expectativas para 2025, está no possível fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) em parceria com o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), propõe a nova estruturação de escalas de trabalho de 44 para 36 horas semanais. Essa crescente tem mobilizado o país, gerando debates sobre o equilíbrio entre o bem-estar dos colaboradores e a viabilidade econômica para as empresas.
De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, a jornada máxima de trabalho no Brasil é de 44 horas semanais, com direito a um dia de descanso obrigatório. Diante dos limites legais, na prática, as empresas costumam adotar a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga), enquanto a escala 6×1 é predominante em setores como comércio e serviços, que demandam alta disponibilidade dos empregados.
A PEC propõe o fim da escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho e apenas um dia de folga semanal, substituindo-a por um modelo de quatro dias de trabalho (ou seja, propondo uma escala 4×3), sendo que tal mudança busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores e promover maior qualidade de vida a eles, bem como trazer benefícios empresariais, como o consequente aumento da produtividade, alinhando o Brasil ao cenário internacional, uma vez que diversos outros países têm implementado a redução nas jornadas.
No entanto, a PEC enfrenta críticas relacionadas ao aumento de custos para os empregadores, dificuldades na criação de novos empregos e o risco de ampliação da informalidade.
Sabe-se que, no cenário atual, a proposta reuniu as 171 assinaturas necessárias para tramitação e, uma vez protocolada, seguirá para análise nas comissões da Câmara e do Senado, antes de ser votada no Plenário. O desfecho da proposta dependerá de um debate criterioso no Congresso, que deverá equilibrar os benefícios para o bem-estar dos trabalhadores com os impactos econômicos no mercado atual.
A implementação da escala 4×3 no Brasil pode representar uma transformação estrutural significativa para empresas, especialmente nos setores de indústrias, comércio e serviços, que tradicionalmente operam com alta intensidade de mão de obra. Essa mudança pode demandar a reestruturação de turnos, ampliação do quadro de funcionários e revisão de processos operacionais, resultando em custos iniciais consideráveis.
Experiências internacionais fornecem aprendizados relevantes sobre a mudança no regime de trabalho, uma vez que, a título de exemplo, na Islândia, entre 2015 e 2019, programas-piloto reduziram a jornada para 35 a 36 horas semanais sem diminuição salarial, envolvendo cerca de 1% da população trabalhadora. Os resultados indicaram manutenção ou aumento da produtividade, além de maior satisfação e motivação, com redução nos níveis de estresse.
De forma semelhante, no Reino Unido, um estudo com 61 empresas de diversos setores implementou a semana de quatro dias sem corte salarial. Como resultado, a maioria das empresas registrou manutenção ou crescimento na produtividade, enquanto os trabalhadores relataram melhorias no equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A Alemanha também apresenta uma experiência notável, pois, durante um teste em que utilizou o modelo 100-80-100 (100% do salário, 80% do tempo trabalhado, com manutenção de 100% da produtividade), 73% das empresas manifestaram interesse em adotar permanentemente o formato. Isso porque os resultados mostraram melhorias significativas no bem-estar dos trabalhadores, com menor estresse e maior motivação, além da manutenção da produtividade. Apesar disso, a adoção generalizada enfrenta resistências, ressaltando os desafios de implementação em escala maior.
Contudo, esses resultados demonstram que variáveis como o setor de atuação e a cultura organizacional do país e corporação influenciam a temática, destacando a necessidade de adaptações específicas a cada contexto.
Nesse sentido, ressaltamos que, ao observar a média de horas trabalhadas por semana, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa o 7º lugar em relação aos demais países do G20:
No Brasil, estratégias como projetos-piloto podem ser uma ferramenta útil para avaliar a viabilidade do modelo 4×3 antes de sua implementação ampla, sendo que tais iniciativas abririam a possibilidade de ajustar operações e identificar os desafios específicos de cada setor.
Além disso, o uso de tecnologias voltadas para automação e eficiência operacional pode mitigar custos e ajudar as empresas a manterem sua produtividade e competitividade, eis que o diálogo entre governo, sindicatos e empresas também se apresenta como um elemento-chave para o alinhamento de expectativas e para a construção de um modelo que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas.
Para empresas internacionais com operações no Brasil ou que mantêm relações comerciais com companhias brasileiras, a transição para a escala 4×3 pode exigir ajustes nas práticas locais e nas políticas de gestão de trabalho.
Contudo, para multinacionais que já utilizam jornadas reduzidas em outros países, essa mudança no Brasil pode representar uma oportunidade para expandir iniciativas globais e reforçar sua posição como empregadoras de destaque, atraindo talentos que valorizam o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Embora os custos iniciais dessa mudança sejam inegáveis, os potenciais benefícios, tanto sociais quanto econômicos, podem ser expressivos. As experiências obtidas em países como o Reino Unido e a Islândia demonstram que, com planejamento e adaptações estratégicas, a redução da jornada de trabalho pode trazer ganhos, inclusive em produtividade, além de alinhar o Brasil às tendências globais de trabalho.