A Legal Due Diligence é uma etapa importante que, em regra, antecede as operações de M&A. Essa etapa jurídico-negocial reforça os princípios da boa-fé objetiva – como os deveres de informar -, de diligência e de manutenção de sigilo quanto às informações confidenciais.
Por meio da obtenção e da análise de documentos e informações legais, a Legal Due Diligence busca compreender o negócio da empresa-alvo e identificar e avaliar os riscos da operação, incluindo passivos e possíveis contingências materializadas.
Antes do início da Legal Due Diligence, assina-se um acordo de confidencialidade, tendo em vista que informações e documentos relevantes e potencialmente sensíveis serão disponibilizados pela empresa-alvo. Após a definição do escopo do trabalho, dos objetivos e das áreas a serem analisadas, é enviado um checklist para a empresa-alvo com os documentos e certidões necessários, que são disponibilizados em um data room para avaliação criteriosa pelos advogados envolvidos na operação.
Em geral, são analisados aspectos jurídicos, alinhados à atividade desempenhada pela empresa-alvo, tais como: societários, trabalhistas, tributários, ambientais, contratuais e de propriedade intelectual. É comum que, além da Legal Due Diligence, também seja contratada pela empresa investidora uma auditoria financeira e contábil, conduzida por uma empresa especializada, analisando as normas contábeis e fiscais e identificando passivos ocultos.
A fase final consiste na elaboração de um relatório detalhado, destacando riscos, inconsistências e oportunidades de melhoria. As informações obtidas podem ensejar ajustes no preço anteriormente previsto para a operação e impactar cláusulas essenciais dos documentos finais da operação, como aquelas relacionadas a indenização, superveniência ativa e declarações e garantias.
Além de fornecer conhecimento a respeito da empresa-alvo e permitir a identificação e avaliação de riscos, a Legal Due Diligence auxilia na definição de um preço justo para a operação e na estruturação de contratos definitivos mais robustos. Assim, concluída a Legal Due Diligence, a empresa investidora estará mais segura e confiante para tomar decisões estratégicas embasadas, pois os riscos, inconsistências e contingências estarão mapeados.
Para a empresa-alvo, a Legal Due Diligence mostra-se um mecanismo interessante para a identificação de possíveis riscos em sua estrutura legal, especialmente quando há a intenção de prepará-la para uma venda, já que o saneamento desses riscos pode afetar positivamente sua precificação em uma possível operação de M&A.
Mais do que uma auditoria técnica, a Legal Due Diligence é um instrumento estratégico essencial para o sucesso das operações de M&A, reduzindo riscos, prevenindo litígios e estabelecendo uma relação de confiança entre as partes envolvidas. A correta condução desse processo fortalece a base das negociações e contribui para a realização de negócios mais sólidos e bem-sucedidos.