Em cerimônia realizada em dezembro de 2023, a CGU divulgou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial (Pacto Brasil), iniciativa que busca estimular as empresas que atuam no Brasil a assumirem, voluntariamente, o compromisso público com a integridade em todo o seu ciclo de negócios.
O Pacto Brasil tem como objetivos ampliar o fomento à integridade empresarial, disseminar conhecimento sobre o assunto e conscientizar as empresas sobre a relevância do tema.
As empresas que aderirem ao Pacto Brasil terão seu nome e logomarca divulgados em site específico e poderão utilizar a marca “Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial” em seu site e peças institucionais.
A ideia é de que, ao aderir ao Pacto, a empresa se beneficiará ao atrair clientes, funcionários, fornecedores e parceiros que adotam a mesma postura.
A CGU destaca que, ao aderir ao Pacto Brasil, as empresas terão ganho de imagem, aumentando sua reputação empresarial; a diminuição da probabilidade de ocorrência de fraude e corrupção, além da redução dos impactos de tais eventos, caso ocorram; a possibilidade de acesso a capital mais facilitado e com menor custo; e o incremento das oportunidades comerciais com parceiros (investidores e funcionários) que compartilham dos mesmos valores.
Podem aderir ao Pacto Brasil todas as empresas com sede, filial ou representação no território brasileiro, independentemente do porte ou setor de atuação, sendo a adesão especialmente recomendada para as que fazem negócios com o Poder Público e atuarão no Novo PAC.
Para aderir à iniciativa, as empresas, por meio de sua principal liderança executiva no Brasil ou por preposto com poderes específicos para esta finalidade, deverão assinar um Termo de Adesão e enviá-lo à CGU, através de sistema que será disponibilizado a partir da segunda quinzena de fevereiro de 2024.
Em até 180 dias após o envio do Termo de Adesão, é necessário preencher a “Avaliação de Integridade”, uma autoavaliação que abordará questões relacionadas à ética, transparência, diversidade, desenvolvimento sustentável, respeito aos direitos humanos e práticas de prevenção à corrupção.
A CGU sugere que a autoavaliação seja refeita a cada 180 dias, permitindo um tempo entre seus ciclos para que as empresas aderentes verifiquem o aperfeiçoamento de suas medidas de integridade.
O Pacto Brasil é mais uma medida voltada para a promoção de um ambiente de negócios saudável e sustentável, por meio do estímulo para a adoção de ações concretas no setor privado que busquem promover a integridade e a transformação positiva do ambiente organizacional e das relações entre empresas, setor público e sociedade.
Vale destacar: o envolvimento em atos ilegais ou graves falhas éticas contrárias aos objetivos do programa podem implicar na exclusão de uma empresa do Pacto Brasil.
Da mesma forma, o não cumprimento dos requisitos do Termo de Adesão, a não realização de Autoavaliação no prazo estipulado pela CGU e o uso indevido da marca “Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial” podem levar à exclusão de uma empresa do Pacto Brasil e, consequentemente, à perda do direito de uso da marca “Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial”.
O controle social pode e deve ser exercido a qualquer tempo, sendo disponibilizadas publicamente as informações de adesão e permanência de cada empresa aderente.
E sua empresa, já possui algum selo ou reconhecimento em compliance?
Está preparada para aderir ao Pacto Brasil Pela Integridade?