POSIÇÃO DO SUPREMO SOBRE A EXCLUSÃO DOS VALORES DE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DO PIS E DA COFINS SEGUE INDEFINIDO APÓS A APOSENTADORIA DO MINISTRO MARCO AURÉLIO
Em 17 de novembro de 2021, o STF voltará a analisar a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de