PORTARIA CAT 24/2020 – IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS COM SUSPENSÃO DE ICMS
23 de março de 2020
Em 11 de março de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria CAT 24, de 10-03-2020, que dispõe sobre
COVID-19 – DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DETERMINADAS PELO PODER PÚBLICO PODE SER CONSIDERADA CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL
20 de março de 2020
O avanço dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil tem ensejado a adoção de inúmeras medidas preventivas pelo Poder Público. Nesse contexto, inúmeras Prefeituras
A ALTA OSCILAÇÃO DA TAXA DO DÓLAR E AS POSSIBILIDADES PARA AS EMPRESAS MINIMIZAREM SEUS EFEITOS NO IR/CS
20 de março de 2020
No início de cada ano fiscal, as empresas devem optar por reconhecerem suas variações cambiais para fins de tributação de IRPJ/CSLL pelo regime de competência
TST PUBLICA TESE QUE VEDA ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE, MESMO QUE POR FATOS DISTINTOS
20 de março de 2020
No dia 6 de março foi publicada a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em IRR (Incidente de Recurso Repetitivo) que fixou a impossibilidade de
STF DETERMINA AO TST QUE REVEJA DECISÃO QUE APLICOU IPCA-E PARA CORREÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA EM CASO CONCRETO
20 de março de 2020
No dia 28/02/2020, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou o acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no qual foi aplicado
SERASAJUD: JUÍZES PASSAM A DAR COMANDO DIRETO PARA INCLUIR DADOS DE DEVEDORES NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO
20 de março de 2020
A plataforma SerasaJud, que facilita a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário brasileiro e a Serasa Experian, está mais ágil. A partir de fevereiro
TST DECIDE: SEGURO GARANTIA JUDICIAL COM PRAZO DETERMINADO É VÁLIDO
20 de março de 2020
Tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como garantia do juízo. A decisão é da 8ª
PRECEDENTE DO TST PODE SER USADO PARA TORNAR IMPENHORÁVEL IMÓVEL DE PESSOA JURÍDICA
20 de março de 2020
Ainda que um imóvel seja de propriedade da pessoa jurídica, poderia, em tese, ser reconhecida sua impenhorabilidade, uma vez que seja considerado bem de família. Ocorre
RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
19 de março de 2020
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1927, feita em 17/03/2020, a Receita Federal do Brasil permitiu a entrega de mercadorias importadas antes da conclusão
REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA MATERIAIS UTILIZADOS NO COMBATE AO COVID-19
19 de março de 2020
No dia 17/03/2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CAMEX nº 17 que reduz, temporariamente, a alíquota do Imposto de Importação de
SAIBA QUAIS SÃO OS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NO CONTRATO DE TRABALHO
18 de março de 2020
Neste artigo você encontra informações sobre: O que é o coronavírus e as medidas tomadas pela OMS e pelo Brasil. Legislação nacional sobre trabalho no
EM TEMPOS DE PANDEMIA, COMO FORMALIZAR REUNIÕES VIRTUAIS?
17 de março de 2020
O ano de 2020 começou de uma maneira não muito agradável para a sociedade, com a disseminação do vírus Covid-2019, comumente conhecido como “novo coronavírus”.
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