INCIDÊNCIA DE IRPF SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA: JULGAMENTO VOLTA À “ESTACA ZERO” APÓS MAIORIA DO STF DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA
No último dia 4 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, proposta pelo Instituto