ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE ICMS
7 de novembro de 2019
Foi publicado na edição, de 06 de novembro de 2019, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 64.564/2019, no qual o
PGFN PERMITE REVISÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS SEM OFERECIMENTO DE GARANTIA OU AÇÃO JUDICIAL
24 de outubro de 2019
Segundo o Banco Mundial, o Brasil é o país mais burocrático do mundo no que tange às obrigações tributárias. Não poderia ser diferente, uma vez
CARF CONDENA EMPRESA TELEVISIVA POR CLASSIFICAÇÃO EQUIVOCADA DA ATIVIDADE PREPONDERANTE PARA GIIL-RAT
24 de outubro de 2019
O Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF) condenou empresa de televisão aberta (Acórdão nº 2401-006.922) ao pagamento da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade
DECISÃO DO CARF RECONHECE A INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
24 de outubro de 2019
Em recente julgamento realizado em setembro de 2019, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Sessão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) entendeu
CONFAZ AUTORIZA NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO
24 de outubro de 2019
Em 11 de outubro de 2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Convênio ICMS 152/19 de 10 de outubro de 2019, que autoriza
CARF RECONHECE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA À COMPENSAÇÃO
24 de outubro de 2019
Em recente acórdão proferido pela Primeira Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do CARF, foi decidido de forma unânime que o pagamento em dinheiro
DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS PASSAM A TER MESMO VALOR PROBATÓRIO QUE OS ORIGINAIS
24 de outubro de 2019
Por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 04/2019, a Receita Federal do Brasil conferiu aos documentos eletrônicos o mesmo valor probatório dos documentos originais, podendo
PRIMEIRA TURMA DO STJ AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM MEDIDA CAUTELAR FISCAL
24 de outubro de 2019
Em junho de 2019, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as restrições às ordens de indisponibilidade de bens de devedores
MINISTÉRIO DA ECONOMIA CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR REFORMA TRIBUTÁRIA
24 de outubro de 2019
Em meio às diversas propostas de reforma tributária apresentadas ao Poder Legislativo, o Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, criou um Grupo de
PROMULGADO O ACORDO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ENTRE BRASIL E SUÍÇA
24 de outubro de 2019
Em 02 de outubro de 2019, o Presidente Jair Bolsonaro promulgou o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, firmado em 2014.
JOHN DEERE ADQUIRE UNIMIL, FORNECEDORA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA COLHEITADEIRAS DE CANA
21 de outubro de 2019
A equipe societária do Finocchio & Ustra Advogados assessorou a empresa Unimil Indústria e Comércio de Peças de Máquinas Agrícolas Ltda., empresa brasileira com sede em
TST FIXA ENTENDIMENTO DE QUE OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NÃO PODEM SER CUMULADOS
21 de outubro de 2019
A impossibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade está prevista no parágrafo 2º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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