TORNAR-SE SUJEITO PASSIVO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VIA REGIME ESPECIAL COMO FERRAMENTA PARA MELHORAR A EFICIÊNCIA FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA
25 de abril de 2023
Os Regimes Especiais são normas individualizadas, pleiteadas pelos contribuintes e aprovadas pelo Fisco que serão válidas apenas ao contribuinte solicitante. Esse tratamento tributário diferenciado possui