INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA: ENTENDA AS CONSEQUÊNCIAS DE OBSTAR ESTE DIREITO
O intervalo para recuperação térmica é um direito previsto no artigo 253 da CLT que assegura aos empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas,
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Um dos momentos mais esperados do ano chegou: a Copa do Mundo. É inquestionável que os brasileiros adoram acompanhar os jogos do campeonato, mas o
O procedimento da recuperação judicial tem como premissa essencial a proteção da atividade empresarial, com a definição dos créditos devidos e a forma como estes
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Foi incluída na lista de julgamento do STF as ADI nºs 7070, 7078 e 7066, que questionam a Lei Complementar nº 190/2022, editada para regulamentar
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No dia 27 de setembro de 2022, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) revogou a sua Súmula nº 125, que não permitia a incidência
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