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No dia 25 de outubro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça iniciará o julgamento do Tema 1079, em sede de recurso repetitivo, que trata
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A 1ª Turma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, após voto de desempate do presidente da turma, que incide PIS e COFINS
Em 18 de julho, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.152/2023, que modificou as diretrizes estabelecidas na IN nº 2.121/2022,
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) permitiu, pelo voto de desempate pró-contribuinte, a dedução da base de
Em recente decisão, a 2ª Turma do CARF, utilizando-se do critério de desempate de votos pró-contribuinte, afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores
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