OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO CDC – CASO BETTINA
9 de maio de 2019
A fundação Procon-SP informou no dia 3 de abril que multará a empresa Empiricus Consultoria e Negócios LTDA. por infração ao Código de Defesa do
TRAGÉDIA DE MARIANA: TRF-1 EXCLUI ACUSAÇÕES PELOS CRIMES DE HOMICÍDIOS E LESÃO CORPORAL CONTRA EXECUTIVOS DA VALE, SAMARCO E BHP BILLITON
9 de maio de 2019
Em julgamentos realizados no último dia 23 de abril, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ao julgar habeas corpus, por unanimidade, concedeu ordem
LEI CRIA NOVAS OBRIGAÇÕES PARA EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO
9 de maio de 2019
A Lei Complementar nº 167 de 24 de abril de 2019 alterou o inciso V do artigo 9º da Lei nº 9.613/1998, incluindo as Empresas
NOVA VITÓRIA DOS CONTRIBUINTES: STF RECONHECE DIREITO AO CRÉDITO DE IPI DE INSUMOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS
26 de abril de 2019
Em decisão apertada (6 votos favoráveis e 4 votos contra), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento dessa quinta-feira (25/04),
SUSTENTABILIDADE E CONSUMO
25 de abril de 2019
No Dia do Planeta Terra, resíduos de embalagens plásticas ganham atenção.
Quando o assunto é o impacto ambiental causado pela industrialização, muitas são as vertentes observadas.
COMISSÃO ESPECIAL MISTA APRESENTA PARECER SOBRE A MP 869/18, QUE ALTEROU A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
25 de abril de 2019
Na tarde de hoje, 25/04/2018, a Comissão Especial Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 869/18, que altera a Lei
CARF RECONHECE APOSTILAMENTO DA CONVENÇÃO DE HAIA COMO FORMA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DE IMPOSTOS PAGOS NO EXTERIOR PARA FINS DE DEDUÇÃO DO IRPJ/CSLL DEVIDOS
24 de abril de 2019
Em decisão inédita no Acórdão nº 1401-003.098, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aceitou como prova de pagamento de imposto de renda no exterior
CONTRIBUINTE VENCE NO PODER JUDICIÁRIO DISCUSSÃO SOBRE ISENÇÃO DE IR NA APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS COM VENDA DE IMÓVEL PARA QUITAR FINANCIAMENTO
24 de abril de 2019
Na Apelação nº 0005577-84.2011.4.03.6100 do TRF da 3ª região, com acórdão datado de 03 de abril de 2019, um contribuinte, pessoa física, obteve decisão favorável
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT 82/2019: RECEITA FEDERAL RECONHECE POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE IR-FONTE FICTÍCIO SOBRE RECEITAS DE ROYALTIES AUFERIDAS NA ESPANHA POR EMPRESA NO BRASIL
24 de abril de 2019
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em 28 de março de 2019 a Solução de Consulta Cosit nº 82/2019 (SC 82/2019), reconhecendo o direito
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FINALIZA JULGAMENTO E ENTENDE PELA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
24 de abril de 2019
No último dia 10, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento de três Recursos Especiais que versavam sobre a exclusão do
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECIDE JULGAR A POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO ICMS DO IRPJ E DA CSLL PARA AS EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO
24 de abril de 2019
No dia 29/03/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça publicou que irá julgar, em sede de Recurso Especial Repetitivo, três casos paradigmas que
CARF REAFIRMA DIREITO AO CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE FRETE TRANSFERÊNCIA
24 de abril de 2019
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em meados de 2018, na qual pacificou o posicionamento acerca do conceito de insumo aplicável às
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