E-BOOK | Novo Regulamento do ICMS é publicado no Estado de Minas Gerais
2 de maio de 2023
No dia 22 de março de 2023, o Governador do estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 48.549/2023, que consta o novo regulamento do
CARF: VALORES PAGOS EM CONFRATERNIZAÇÕES DE FIM DE ANO SÃO DEDUTÍVEIS
25 de abril de 2023
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF decidiu pela possibilidade de dedução das despesas com confraternizações de fim de ano da
SEFAZ/SP: BENEFÍCIO FISCAL PODERÁ SER APLICADO À OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA IMPORTADA
23 de março de 2023
No início de março de 2023 foram publicadas as respostas à Consulta nº 24722M1/2023, 23687M1/2023, 23006M1/2023 e 24721M1/2023 pela SEFAZ/SP, que permitiram a aplicação da
SÃO PAULO DÁ IMPORTANTE PASSO NO “PROJETO DE ELIMINAÇÃO DA GIA”
23 de março de 2023
O estado de São Paulo deu um passo importante no Projeto de Eliminação da GIA, através da publicação do Decreto 67.568/2023, em 16/03/2023, e da
SEFAZ/SP DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DO REGISTRO 1601 A PARTIR DE 2023
28 de fevereiro de 2023
A SEFAZ/SP determinou, através da Resposta à Consulta nº 27021/2023, publicada no dia 30/01/2023, que a partir de 2023 será obrigatório o preenchimento do Registro
MP Nº 1.159/2023 EXCLUI ICMS DA BASE DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS
28 de fevereiro de 2023
No dia 12 de janeiro de 2023 foi publicada a Medida Provisória 1.159/2023 pelo Governo Federal, acrescentando novos dispositivos às Leis n. 10.637 e 10.833,
SEFAZ/SP ALTERA REGRAS DO RESSARCIMENTO DO ICMS-ST
24 de janeiro de 2023
A SEFAZ/SP publicou, em 20 de dezembro de 2022, a Portaria SRE nº 102/2022 que alterou os procedimentos do ressarcimento de ICMS-ST no Estado de
IPI NÃO RECUPERÁVEL NÃO COMPÕE BASE DE CRÉDITO DE PIS/COFINS
24 de janeiro de 2023
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 2.121/2022, em 15/12/2022, que alterou as regras do PIS/COFINS, sendo que uma das principais alterações foi a
SEFAZ/SP ENTENDE PELO RECOLHIMENTO DE DIFAL SOBRE COMPLEMENTO DE ALÍQUOTA
24 de maio de 2021
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo entendeu, através da Resposta à Consulta Tributária n° 23571/2021, que nas operações interestaduais com destino a
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