No dia 23/06/2023, ocorreu a retomada do julgamento dos Embargos de Declaração no Tema 304 do STF, que trata da possível modulação de efeitos da
No processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3465, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um pedido de vista, suspendendo o
Em recente decisão, o Ministro André Mendonça determinou a suspensão de todos os processos judiciais e administrativos que tratem sobre a cobrança da contribuição previdenciária
No dia 14 junho o STJ iniciou o julgamento dos Embargos de Divergência n. 1775781/SP, que discute a possibilidade de creditamento de ICMS sobre despesas
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre a compra de trigo.
A recente decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de não recolher
Na última segunda-feira, dia 12/06, foi publicado o Acórdão do Tema 1.182, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que dispôs sobre a possibilidade de os
No dia 30 de maio de 2023, foi publicada a Lei 14.592/2023, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.147/2022. Inicialmente direcionada a alterar o
Durante o julgamento da Ação Rescisória 6.015, movida pela Fazenda Nacional contra o Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina, a
Durante o julgamento dos Recursos Especiais 1767631/SC e 1772470/RS (Tema 1.008), os Ministros do STJ decidiram, com placar de 5×1, que o ICMS integra a
Uma empresa obteve liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e COFINS. É a primeira decisão que se tem notícia contra
A Receita Federal do Brasil começa a notificar os contribuintes que deixaram de tributar as subvenções pelo IRPJ e CSLL para se “autoregularizarem” até 31/07/2023.
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
