EM MENOS DE 1 MÊS, FISCO ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE VALE-ALIMENTAÇÃO
A Receita Federal do Brasil alterou o entendimento sobre a tributação de auxílio-alimentação. Na Solução de Consulta nº 35, Diário Oficial da União de 25
A Receita Federal do Brasil alterou o entendimento sobre a tributação de auxílio-alimentação. Na Solução de Consulta nº 35, Diário Oficial da União de 25
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) o pagamento de indenização devida por dispensa
Em 31 de dezembro foi finalizado o prazo para os proprietários rurais se inscreverem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, assim, usufruírem dos benefícios previstos
Motivada pela transparência e Compliance, a Receita Federal do Brasil (RFB) deseja identificar quem são as pessoas naturais que, em última instância, controlam as entidades
O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG julgou improcedente o pedido de horas de sobreaviso feito pela ex-empregada de uma empresa de telefonia.
A conversão de 1/3 do período de férias em abono é uma escolha exclusiva do empregado, conforme estabelece o art. 143 da CLT. Caso o
Atualmente verifica-se que os Conselhos Profissionais buscam o enquadramento de profissionais e empresas em sua competência fiscalizadora, o que gera diversos questionamentos e processos administrativos,
Em 13 de dezembro de 2018 foi publicada a Lei nº 13.756/2.018, que transferiu a competência da Caixa Econômica Federal para a Secretaria de Acompanhamento
A vedação à atuação contraditória das partes nas relações contratuais, formalmente conhecida no mundo jurídico como princípio do “venire contra factum proprium”, tem como fundamento
Em 13 de dezembro de 2018, o Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo emitiu o Comunicado CAT nº 14/2018, esclarecendo que o
Em novembro de 2018, foi aprovado um novo Regulamento do Imposto de Renda (IR) – Decreto nº 9.580/2018 – que disciplina a incidência do imposto
Em recente decisão, a Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.