DECRETO FACILITA COMPRA E POSSE DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL
16 de janeiro de 2019
No último dia 15, foi assinado pelo Presidente da República o Decreto nº 9.685/2019, que facilita o registro, aquisição e posse de armas de fogo
JUDICIÁRIO RECONHECE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS EM AMBIENTE VIRTUAL E A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS DE E-COMMERCE PERANTE O CONSUMIDOR
11 de janeiro de 2019
Comprar pela internet tornou-se um hábito mundial, e é o meio preferido para aquisição de produtos e serviços diante da praticidade e facilidade oferecida. Grandes
PUBLICADA NOVA LEI QUE DISCIPLINA A RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM REGIME DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E LOTEAMENTO
11 de janeiro de 2019
Em 28 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.786/2018, que altera a Lei de Incorporações e a Lei de
MEDIDA PROVISÓRIA CRIA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD)
11 de janeiro de 2019
Promulgada em Agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) atribui à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma série de
DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE DIVIDENDOS
11 de janeiro de 2019
A atividade empresarial possui como finalidade intrínseca a obtenção de resultado positivo. Verificada a ocorrência de lucro, os sócios da pessoa jurídica possuem a expectativa
CONTRATO INTERMITENTE: O QUE É E COMO TÊM ENTENDIDO OS TRIBUNAIS
11 de janeiro de 2019
A Lei n.º 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, introduziu uma nova modalidade de contratação atípica e peculiar, o “Contrato de Trabalho Intermitente” (art.
ANOTAÇÕES DESABONADAS EM CTPS
11 de janeiro de 2019
Você sabia que a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 29, §4º) proíbe o empregador de efetuar anotações desabonadoras sobre a conduta do empregado em
FISCALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E O DANO MORAL COLETIVO
11 de janeiro de 2019
No final do ano é comum as empresas elevarem a carga horária dos seus empregados para cumprimento de metas, atendimento às demandas excepcionais de clientes
PUBLICADA A LEI QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DA MULTIPROPRIEDADE DE IMÓVEIS
11 de janeiro de 2019
A nova Lei nº 13.777/2018, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2018, trata de gênero das já conhecidas instituições de time
ALTERADO O QUÓRUM PARA DESTITUIÇÃO DE SÓCIO DO CARGO DE ADMINISTRADOR E REGRA PARA EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIOS
4 de janeiro de 2019
Foi publicada, dia 04/01/2019, a Lei nº 13.792/2019 que reduziu o quórum de deliberações nas empresas de sociedade limitada. O texto reduz o quórum do
PRORROGADO PRAZO PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL (penalidade suspensão da inscrição no CNPJ)
28 de dezembro de 2018
Hoje, 28.12.2018, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 (“IN 1.863”), que substitui a IN RFB nº 1.634/2016, as quais dispõem sobre o CNPJ,
53ª REUNIÃO DE CÚPULA DO MERCOSUL – FACILITAÇÃO DE COMÉRCIO, CONVERGÊNCIA REGULATÓRIA E REFORMA A TEC
27 de dezembro de 2018
Foi realizada em Montevideu a 53ª Reunião de Cúpula do Mercosul, oportunidade em que, dentre outros, foram tratados temas relacionados à Facilitação de Comércio, Convergência Regulatória e Reforma à TEC
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