Uma mudança nas regras de aproveitamento dos créditos tributários nos Estados Unidos da América (EUA) pode gerar bitributação entre empresas norte-americanas e brasileiras. Aprovada em
A 3º Turma da Câmara Superior do CARF, em acórdãos publicados recentemente (9303-012.913 e 9303-012.909), vem alterando seu posicionamento e afastando a incidência do IOF
Através do julgamento da ADI nº 2.446, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da norma geral “antielisão” prevista no Parágrafo
A Receita Federal do Brasil (RFB) ampliou, através da edição da IN nº 2.070/2022, publicada em 17/03/2022, a possibilidade da isenção de Imposto de Renda
Em janeiro de 2022, estreou no estado de São Paulo o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de
Segundo o estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (2010), o Brasil está entre os 30 países que mais cobram impostos no mundo,
Em sede de Recurso Repetitivo (Tema nº 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no julgamento do Recurso Especial nº 1.937.821/SP,
A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF (CSRF), por meio do Acórdão nº 9202-009.948 publicado recentemente, proferiu a decisão afastando a incidência do Imposto
Desde 2017 já havia sido decidido que as taxas LIBOR deixariam de ser publicadas após o final de 2021 e foi o que ocorreu no
Após o sucesso da nomeada “Operação Vaisyas” iniciada em 2021, que teve como alvo doações extrajudiciais de participações societárias ocorridas em 2016, a Secretaria da
A Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que a venda de softwares, quando realizada juntamente com o hardware, tem a incidência exclusivamente do ICMS.
Em 25 de fevereiro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 10.979, com vigência imediata, que reduz as alíquotas
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