GOVERNO FLEXIBILIZA REGRAS PARA A DEDUÇÃO NO IRPJ/CSLL DAS PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS
Foi convertida em Lei a MP n° 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Como “jabuti” (texto com conteúdo estranho ao da
Foi convertida em Lei a MP n° 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Como “jabuti” (texto com conteúdo estranho ao da
No dia 30/07/2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elaborou a Resolução CMN N° 4.841, que altera a Resolução CMN Nº 3.854/ 2010 e eleva o
Nesta quinta-feira (17/09), a sanção presidencial ao Projeto de Lei de Conversão 34/2020, originado da Medida Provisória n⁰ 959/2020 formalizou o que já era esperado:
Em decisão inédita, que pode afetar casos emblemáticos como dos irmãos Joesley e Wesley Batista, cuja legalidade da colaboração premiada é questionada em razão de
A 18ª Câmara de Direito Público do TJSP na Apelação 101687-80.2019.826.0562 desobrigou uma empresa de pagar a taxa de remoção de lixo por entender que
Como é de conhecimento notório, a adoção de medidas emergenciais de prevenção de contágio tem sido exigida face a pandemia causada pela Covid-19 (Novo Coronavírus).
O instituto da fraude à execução ocorre quando um devedor se desfaz de seus bens, reduzindo-se a um estado de insolvência, quando já existe contra
O Poder Judiciário contará com uma ferramenta renovada para busca de bens de devedores em execuções judiciais a partir de 8 de setembro de 2020:
Em votação da Medida Provisória n⁰ 959/20, na tarde da quarta-feira (28/08), o Senado Federal considerou prejudicado seu art. 4⁰, que adiava a entrada em
Em 11 de agosto de 2020 foi publicada a Resolução nº 494 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) regulamentando, no âmbito do licenciamento ambiental,
A Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que é obrigação do Ministério da Saúde
Em votação da Medida Provisória n⁰ 959/20 na tarde de ontem, o Senado Federal considerou prejudicado seu art. 4⁰ que adiava Lei Geral de Proteção
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.