Em 10 de outubro, a PGFN publicou a Portaria nº 1241/2023 que, dentre outros pontos, passou a incluir os aspectos ambientais, sociais e de governança
No dia 13 de dezembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça retomará o julgamento do Tema 1079, em sede de recurso repetitivo, que trata
Na última semana, a Receita Federal iniciou uma análise com o objetivo de verificar os contribuintes que não ofereceram à tributação de IRPJ e CSLL,
Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o contribuinte não pode deduzir as despesas de ágio
Em 8 de outubro de 2023, a Ministra Assusete Magalhães, atual Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, elegeu três
Recentemente, a 2ª Turma do STJ proferiu decisão unânime que concedeu à empresa o direito de deduzir os gastos relacionados ao vale-refeição e ao vale
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por unanimidade, permitir o crédito de PIS e COFINS sobre as
Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) não possui legitimidade para cobrar,
Com a Reforma Tributária em discussão, as empresas têm buscado cada vez mais o judiciário visando diminuir a quantidade de créditos acumulados de ICMS. O
Na última semana, o plenário do STF julgou constitucional a incidência do IOF nas operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas
No dia 25 de outubro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça iniciará o julgamento do Tema 1079, em sede de recurso repetitivo, que trata
No dia 21/08/2023, o Supremo Tribunal Federal entendeu pela existência de repercussão geral relativamente à cobrança do DIFAL nas vendas interestaduais ocorridas com consumidor final.
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
