STF CONCLUI O JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS, RECONHECE O ICMS DESTACADO E MODULA OS EFEITOS A PARTIR DE 15/03/2017
Na data de ontem (13/05/2021), após mais de 20 anos, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da “tese do século” em matéria tributária, relativa