COVID-19: RETOMADA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS EM CAMPINAS PASSA A SER PERMITIDA
O Decreto nº 20.989, de 29 de julho de 2020, que também prorrogou o período de quarentena em Campinas até o dia 10 de agosto
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É fato que o distanciamento social e as restrições ao funcionamento do comércio afetaram inúmeros setores da economia. As franquias não são exceção. Com a
Foi convertida na Lei 14.030/20 a Medida Provisória nº 931 que prorrogou o prazo de realização das reuniões e assembleias para as sociedades limitadas, sociedades
No dia 30 de junho de 2020, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) apresentou alterações pontuais ao texto da Decisão de Diretoria
No início da semana passada, 21/07/2020, o Governo Federal apresentou sua proposta de reforma tributária (Projeto de Lei nº 3.887/2020). É a 1ª etapa de
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Uma consultora de vendas que soube de sua gravidez após o fim do contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego. A decisão
Passado o rush inicial de adaptação da rotina dos escritórios para o trabalho em casa, os profissionais brasileiros tiveram cerca de quatro meses para testar
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Em 21 de maio de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.397/2020, apresentado pelo deputado Hugo Legal (PSD/RJ), que
Em 2 de julho de 2020, foi publicada a Lei Municipal nº 15.914, de Campinas (SP), determinando que os hospitais públicos e privados implantem a
O artigo 475 do Código Civil dispõe que se houver descumprimento de obrigação contratual, “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato,
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