STJ DECIDE QUE ICMS COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL NO LUCRO PRESUMIDO
Durante o julgamento dos Recursos Especiais 1767631/SC e 1772470/RS (Tema 1.008), os Ministros do STJ decidiram, com placar de 5×1, que o ICMS integra a
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Os ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, manter a incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição
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Uma empresa obteve liminar para manter o ICMS na apuração de créditos de PIS e COFINS. É a primeira decisão que se tem notícia contra
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No dia 25/04, o STJ finalizou o julgamento do Tema 1182, que tratava sobre a possibilidade ou não da exclusão dos benefícios fiscais de redução,
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No dia 12/04, o Supremo Tribunal Federal finalizou os votos dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio Grande do Norte na ADC 49,
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O STF retomará o julgamento do RE nº 593.544, em que se discute se o crédito presumido de IPI, decorrente de exportações, deve integrar a
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