No cenário empresarial atual, a preocupação com a saúde mental dos trabalhadores tem ganhado destaque, especialmente após os desafios impostos pela pandemia de Covid-19.
Recentemente, o Governo Federal, representado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com representantes de empresas e dos trabalhadores, por meio da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), fórum oficial do governo federal responsável por discutir temas referentes à segurança e à saúde no trabalho, tomou uma decisão significativa para promover a proteção psicossocial no ambiente de trabalho, com a inclusão da saúde mental entre os critérios de prevenção de assédio no Programa de Gerenciamento de Riscos previsto na NR-01.
A inclusão de tais critérios marca uma nova era na segurança e na saúde do trabalho. Diante da mudança, as empresas terão que identificar e gerir parâmetros psicossociais nos seus relatórios de gerenciamento de riscos. De acordo com Rogério Araújo, secretário de Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): “O objetivo é evitar o excesso de sobrecarga de trabalho e dar atenção às questões do ambiente de trabalho saudável sem assédio e nenhum tipo de violência contra o trabalhador”, sendo essa inovação crucial para evitar o adoecimento mental dos trabalhadores.
A nova diretriz entrará em vigor nove meses após a publicação da norma, o que ainda não ocorreu, permitindo que as empresas adaptem seus processos. O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho, realizará fiscalizações periódicas para garantir o cumprimento dessas diretrizes.
A necessidade dessa atualização tem se mostrado evidente, especialmente com o aumento dos índices de afastamento do trabalho por questões de saúde mental.
Para se adaptarem às novas exigências, as empresas devem evitar práticas que prejudicam a saúde mental, como sobrecarga de trabalho e ambientes hostis. Adotar práticas que promovam o bem-estar dos colaboradores é essencial. Aqui estão algumas sugestões práticas:
- Programas de Bem-Estar Mental: implementar programas que promovam a saúde mental, como workshops, sessões de terapia e atividades físicas.
- Suporte Psicológico: oferecer acesso a suporte psicológico, seja através de profissionais internos ou convênios com clínicas especializadas.
- Treinamentos sobre Prevenção de Assédio: realizar treinamentos regulares para todos os níveis hierárquicos sobre prevenção de assédio e violência no ambiente de trabalho, o que é inclusive uma obrigação prevista na Lei 14.457/22.
- Canais de Comunicação Eficazes: criar canais de comunicação confidenciais onde os colaboradores possam relatar problemas sem qualquer receio de retaliação.
- Flexibilização da Jornada de Trabalho: implementar políticas de trabalho flexíveis, permitindo ajustes na jornada para melhor conciliação entre vida pessoal e profissional.
- Ambiente de Trabalho Inclusivo: promover um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso, valorizando a diversidade e a equidade entre os colaboradores.