Durante as eleições de 2022, há muito que se falar quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD.
O período eleitoral foi e está sendo marcado por uma série de polêmicas, como suspeitas de vazamentos, tentativas de invasões por crackers, disseminação de fake news, entre outros fatores, que levaram o debate aos eleitores sobre a confiança do sistema de votação adotado no país.
Ciente dos desafios criados pelo cenário político atual, e diante de constantes questionamentos sobre a transparência do voto eletrônico, o TSE tomou medidas preventivas a fim de evitar possíveis ataques e manter a credibilidade no sistema eleitoral brasileiro.
Um dos principais riscos apontados pelo Tribunal seria o ransomware, um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, condicionando a sua liberação ao pagamento de um resgate pela organização afetada aos criminosos.
A principal preocupação do TSE era que o ataque poderia acontecer às vésperas de uma votação, como forma de atrapalhar o cálculo e o controle do processo eleitoral deste ano.
Cabe relembrar a tentativa de ataque cibernético sofrido pelo TSE nas eleições de 2020[1]. De acordo com a área de comunicação do Tribunal, depois de uma apuração complexa, a equipe de especialistas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE identificou 486 mil conexões por segundo para tentar derrubar, sem sucesso, o sistema de totalização de votos.
Para as eleições de 2022, a preocupação com a segurança do sistema se estendeu aos dados pessoais de eleitores e dos próprios candidatos, pois essas informações poderiam ser usadas indevidamente para causar algum tipo de descriminação, com potencial de afetar as próprias candidaturas[2].
O cenário de implementação de fiscalização e aplicação de sanções administrativas por parte da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) foi um alerta às coligações e candidatos para que se adequassem à LGPD.
Todavia, mesmo às vésperas das eleições de 2022, muitos partidos ainda não haviam se adequado de forma concreta, segundo reportado pela revista EXAME[3].
Outro ponto relevante seria a forma como os partidos têm realizado suas campanhas eleitorais via WhatsApp ou Telegram, por meio de listas de transmissão em grupos.
Os dados que circulam nesse meio podem ser de adolescentes e idosos, categorias que merecem atenção pela vulnerabilidade e, caso venham a ser vazados, podem acarretar problemas sérios aos titulares, como a abertura de contas bancárias em seu nome, falsificação de documentos ou uso dos dados de contato para aplicação de golpes.
Muito há que se discutir sobre a importância de se adotar boas práticas para a proteção dos dados no sistema eleitoral brasileiro, e, visando conscientizar os partidos e a população, o TSE, em cooperação com a ANPD, elaborou o Guia Orientativo sobre a Aplicação da LGPD nas eleições, documento que trouxe importantes recomendações de boas práticas a serem seguidas por todos os envolvidos no processo eleitoral.
Algumas boas práticas destacadas: investimento para desenvolvimento de um programa de governança em privacidade efetivo; registro das operações de tratamento para viabilizar o controle e rastreabilidade de dados de eleitores e candidatos; e políticas de privacidade que informem ao eleitor como os seus dados serão tratados pelo partido.
De acordo com o TSE, “as orientações buscam garantir a proteção de dados, a privacidade das pessoas e a lisura do processo eleitoral, sem impedir a comunicação entre quem disputa o pleito e a eleitora ou eleitor, fundamentais ao processo democrático”.
Nota-se, portanto, que a LGPD se aplica a diversos contextos da vida do cidadão, do caixa da farmácia à urna eletrônica, e cabe a cada um de nós, seja na qualidade de consumidores ou eleitores, cobrar esse compromisso daqueles que ocuparão os cargos eletivos após o fim das eleições de 2022.
JULIANA WERLY DE CAMPOS
[1] https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Novembro/tentativas-de-ataques-de-hackers-ao-sistema-do-tse-nao-afetaram-resultados-das-eleicoes-afirma-barroso
[2] Referência: Eleições 2022: como se proteger de vazamento de dados e o que diz a lei? https://www.tudocelular.com/seguranca/noticias/n195121/eleicoes-2022-como-se-proteger-de-vazamento-de-dados-e-o-que-diz-a-lei–detetive-tc.html
[3] Referência: Proteção de dados: às vésperas da eleição, partidos correm para cumprir LGPD –https://exame.com/brasil/protecao-de-dados-as-vesperas-da-eleicao-partidos-correm-para-cumprir-lgpd/