A Declaração Econômico Financeira (DEF) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (Empresas Receptoras), sendo exigida pelo Banco Central do Brasil (Bacen) trimestralmente e, também, quando da modificação da participação detida por sócios não-residentes.
A declaração trimestral, cujo prazo de entrega se aproxima, é aplicável às Empresas Receptoras que apresentaram, na respectiva data base, patrimônio líquido ou total do ativo em valor superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).
A DEF deverá ser preenchida trimestralmente com referência às datas-bases 31/03, 30/06, 30/09 e 31/12, encerrando-se o prazo para sua entrega 90 dias após cada data-base.
De caráter obrigatório, a não apresentação da DEF, bem como sua entrega fora do prazo ou com informações incompletas, equivocadas ou faltas, poderá acarretar na aplicação de multa de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais) pelo Bacen, podendo ser majorada em casos específicos.
NEXT DEADLINE FOR SUBMITTING ECONOMIC FINANCIAL REPORT EXPIRES IN DECEMBER 31ST
The Economic Financial Report (EF) is applicable to Legal Entities headquartered in Brazil, whose shares are directly owned by non-resident investors (Receiving Companies), being required by the Brazilian Central Bank on a quarterly basis and also when changing of the interest held by non-resident investors.
The quarterly EF, whose submission deadline is approaching, is applicable to Receiving Companies that held, on the respective base date, net equity or total assets in amounts equal to or greater than R$250,000,000.00 (two hundred and fifty million Reais).
The quarterly EF must be submitted with reference to the base dates March 31st, June 30th, September 30th, and December 31st, within 90 days after each base date.
Failure to submit the EF, as well as its delivery after the deadline or with misinformation, may result in fines of up to R$500,000.00 (five hundred thousand reais), which may be increased in specific cases.