Já há algum tempo vêm sendo divulgadas notícias sobre a mudança do processo de importação para uma nova sistemática e, o que muitos esperavam que fosse demorar, tornou-se realidade. Com a Portaria Coana nº 165, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2024, foram estabelecidos novos procedimentos para as operações de importação com base na Declaração Única de Importação (DUIMP), concretizando o que ficou chamado como o “Novo Processo de Importação”. A partir de outubro de 2024, tornou-se obrigatória a utilização da DUIMP para as operações de importação listadas no Anexo Único da portaria, conforme o cronograma estabelecido.
Nesta primeira etapa, será obrigatória a utilização da DUIMP nas operações marítimas, sem anuência e que estejam relacionadas ao RECOF, REPETRO ou Admissão Temporária. A partir de janeiro de 2025, as operações aéreas passarão a integrar a obrigatoriedade, mas o processo de transição faseada da implementação do Novo Processo de Importação será concluído apenas em outubro de 2025.
Empresas habilitadas a operar no comércio exterior deverão se adequar a essa nova sistemática.
Dentre algumas das alterações trazidas, vale relembrar a possibilidade de que a DUIMP poderá ser registrada antes da chegada da carga ao destino final do conhecimento de embarque, o que antes só era permitido às empresas habilitadas no programa OEA. Esta alteração é extremamente relevante, pois permite mais agilidade e previsibilidade nas operações.
Além disso, a portaria aborda diversos procedimentos relacionados ao despacho de importação, incluindo o pagamento de tributos federais, gerenciamento de riscos aduaneiros e a documentação necessária. Também são tratadas as obrigações relativas ao ICMS e as possibilidades de retificação e cancelamento da DUIMP.
É crucial que os importadores estejam atentos aos prazos e requisitos estabelecidos para evitar contratempos e garantir a conformidade com as novas normas. A implementação da DUIMP visa simplificar e agilizar o processo de importação, promovendo maior eficiência e transparência no comércio exterior brasileiro.