Em 12 de dezembro de 2023, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, por 10 votos contra 2, o projeto de lei 1.105/23. Ele prevê a redução da jornada do trabalhador sem que haja implicância no salário. Esse projeto, porém, prevê exceção para tal redução.
Atualmente a Constituição Federal prevê uma jornada de trabalho de 44 horas semanais divididas em 8 horas diárias, podendo ser realizada compensação caso seja previamente acordado entre empregado e empregador.
O projeto de lei 1.105/23 prevê a redução de trabalho do empregado para 36 horas semanais, divididas em 6 horas diárias, porém possui uma exceção, mencionada pelo senador Izalci Lucas, que permite a redução salarial do empregado desde que haja acordo previamente celebrado por meio de Convenção Coletiva de Trabalho entre as partes.
O relator do projeto, senador Paulo Paim, salientou que a proposta trará benefícios tais como a redução da taxa de desemprego, já que as empresas teriam que contratar mais funcionários para a carga horária total do dia. Além disso, afirmou que com essa alteração a renda das pessoas seria mais equilibrada, já que mais pessoas poderiam estar trabalhando.
De mais a mais, o senador Paulo frisou que esse modelo de redução de jornada já é discutido em vários países da Europa e que traria mais ganhos na produtividade das empresas e, como consequência, o aumento da economia, bem como mais tempo de lazer para o empregado.
Ademais, houve rejeição da emenda apresentada pelo senador Laércio Oliveira que tinha por objetivo a compensação das horas reduzidas desde que acordado entre as partes e com anuência das entidades sindicais.
O projeto de lei 1.105/23 foi aprovado em caráter terminativo e segue para a Câmera dos Deputados para análise e, se o caso, aprovação. Se aprovado, o projeto será levado para o Presidente da República sancionar e logo as empresas poderão vivenciar essa nova realidade, o que pode vir com desafios e benefícios.