Em 30 de setembro de 2021, o Senado aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2015/2021 que incentiva a energia solar por meio do financiamento imobiliário. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente.
Pelo projeto, de autoria da senadora Kátia Abreu, será permitida a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação do sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Esse projeto, portanto, propõe modificações na Lei 4.380, de 1964, que regula o SFH.
Nos termos do projeto, os valores referentes à aquisição e instalação de sistema de energia solar não poderão ultrapassar 10% do valor de avaliação do imóvel adquirido.
É importante lembrar que esta regra poderá ser aplicada a operações de financiamento de imóveis de até 1,5 milhão de reais, limite de financiamento do SFH.