No último mês, os Ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, permitiram o crédito de PIS e COFINS sobre ICMS- ST (Substituição Tributária), por entenderem que o valor compõe o custo de aquisição das mercadorias.
A decisão veio após julgamento do Agravo Interno 2.089.686/RS interposto pela Fazenda Nacional, vez que a relatora, ministra Regina Helena Costa, havia se posicionado monocraticamente a favor do creditamento.
O precedente é importante para os contribuintes que estão na qualidade de substituídos e adquirem mercadorias por meio da sistemática de Substituição Tributária. Ainda que não seja um posicionamento vinculante, já demonstra um posicionamento atual favorável da Corte.