Foi aprovado pelo Senado Federal, em 19 de maio de 2020, o Projeto de Lei nº 1.179 de 2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia,
Previsto em Lei própria, o processo de Recuperação Judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica-financeira do devedor, a fim de
A despeito de inúmeras medidas tomadas pelo poder público para minimizar os impactos econômicos da Pandemia causada pelo novo coronavírus, como, por exemplo, o diferimento
Já não é novidade que desde a decretação da pandemia no Brasil muitas dúvidas surgiram com relação aos inúmeros aspectos da vida civil que foram
A proposição de uma Recuperação Judicial tem a principal finalidade de proporcionar a reestruturação de uma empresa cuja atividade ainda é viável no mercado, por
A Reforma Trabalhista implementada pela Lei nº 13.467/2017 promoveu significativa alteração na regra de admissibilidade de recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Trata-se da
O Brasil se aproxima do fim do seu segundo mês de isolamento social em razão da pandemia de COVID-19 e já não é incomum observar
O mundo está passando por uma pandemia de repercussões históricas, ocasionada pela doença Covid-19, transmitida pelo agente conhecido como novo coronavírus. A doença afeta diretamente
Devido ao isolamento social imposto em nosso país, decorrente da pandemia do novo coronavírus, foi autorizado o uso da Telemedicina, por meio da Lei n°
Essa semana se iniciou com a comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado no último domingo, 26 de abril de 2020. A data vem
Boas notícias já começam a ser colhidas em negociações coletivas decorrentes das Medidas Provisórias (MP) 927 e 936, as quais são um claro sinal de
Após a publicação da MP 931 que possibilitou que reuniões e assembleias de sociedades anônimas fechadas, limitadas e cooperativas fossem realizadas de forma on-line, o
O Finocchio & Ustra tem o compromisso de utilizar de maneira adequada os dados de todos que nos fornecem informações pessoais.
Agimos em conformidade com a legislação aplicável e estamos cientes de nossas responsabilidades e do seu direito. Assim, utilizamos seus dados apenas para a execução de nossos serviços e para lhe fornecer conteúdo relevante, conforme solicitado.
