O Dia Internacional da Proteção de Dados, celebrado em 28 de janeiro, marca o aniversário da primeira convenção internacional sobre proteção de dados, a Convenção 108 do Conselho da Europa, assinada em 1981.
Essa data é um lembrete anual da importância de os agentes de tratamento resguardarem os direitos fundamentais dos titulares de dados em um mundo cada vez mais digital.
Nos últimos anos, a coleta de dados pessoais tem sido massiva em todos os setores do mercado. Além disso, a ascensão da inteligência artificial e de outras tecnologias disruptivas acentuou ainda mais a importância de garantir que os dados pessoais sejam tratados com responsabilidade e em conformidade com padrões éticos e legais.
Dentre os desafios contemporâneos na construção de um Programa de Privacidade eficaz, destacam-se:
- Expansão da coleta de dados: com a proliferação de dispositivos conectados e a digitalização de serviços, a quantidade de dados coletados e gerados diariamente é colossal em alguns setores do mercado. Tal fato implica no desafio de gerenciar e proteger tais dados contra ameaças cibernéticas e uso indevido.
- Inteligência Artificial: o uso crescente de algoritmos de inteligência artificial levanta questões sobre como dados pessoais são utilizados para treinar esses sistemas. A transparência no processamento de dados e a mitigação da discriminação algorítmica são aspectos cruciais a serem considerados na proteção da privacidade.
- Legislação e conformidade: além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a tendência é que haja cada vez mais regulamentações complementares aplicáveis aos mais diversos segmentos do mercado. Portanto, caberá a cada organização mapear os seus processos e identificar os riscos envolvidos. Apenas assim são implementados controles efetivos.
As empresas desempenham um papel crucial na proteção de dados. Elas devem adotar políticas de privacidade claras, implementar medidas técnicas avançadas e treinar seus profissionais sobre as boas práticas aplicáveis. Além disso, é essencial que as empresas se comprometam a cumprir as regulamentações pertinentes ao seu setor de atuação.
Portanto, à medida que a tecnologia avança e o mundo se digitaliza cada vez mais, a proteção de dados torna-se uma prioridade. O Dia Internacional da Proteção de Dados oferece uma oportunidade de reflexão, conscientização e ação para que as empresas garantam que os seus objetivos e operações estejam alinhados com os direitos dos titulares dos dados.