O greenwashing, termo em inglês que pode ser traduzido como “lavagem verde”, é utilizado para descrever uma estratégia de marketing que consiste em promover discursos, ações e propagandas sustentáveis por empresas, indústrias, organizações não governamentais e até mesmo governos, que não são efetivamente praticadas.
Com a crescente importância da agenda ESG no mercado, essa prática tem se tornado cada vez mais frequente, com um número cada vez maior de empresas se apresentando como sustentáveis sem de fato adotarem medidas concretas nesse sentido.
Além de ser uma prática evidentemente criminosa, o greenwashing é extremamente danoso, tanto para os investidores das empresas, quanto para a própria sustentabilidade.
Isso porque os investidores que acreditam na imagem “verde” da empresa acabam direcionando seus recursos para negócios que, na realidade, não estão comprometidos com práticas sustentáveis, o que gera perdas financeiras significativas, além de frustração por terem sido enganados.
Além disso, ao promover uma imagem falsa de responsabilidade ambiental, as empresas que praticam o greenwashing desviam a atenção e os recursos que poderiam ser investidos em iniciativas genuinamente sustentáveis. Isso prejudica os esforços globais para enfrentar os desafios ambientais urgentes, como as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade.
Diante da preocupação com o aumento de casos de greenwashing, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem desempenhado um papel cada vez mais ativo na promoção de práticas sustentáveis e transparentes no mercado financeiro.
No recente Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 1/2023, a CVM esclareceu que os agentes regulados devem incluir as variáveis ESG (ambiental, social e de governança) na verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente, conforme previsto na resolução CVM 30. O objetivo é evitar que práticas de greenwashing prejudiquem os clientes, ao induzi-los a investir em alternativas que não condizem com os seus objetivos de investimento.
Essa orientação faz parte do Plano de Finanças Sustentáveis da CVM para o biênio 2023-2024, que tem como objetivo promover a transparência e a adequação de práticas sustentáveis no mercado de capitais. O plano inclui a possibilidade, de forma voluntária, de companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras elaborarem e divulgarem relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).
Além disso, a CVM abriu consulta pública para debater propostas de normas específicas para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) e para os fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle), demonstrando seu compromisso em regulamentar e promover práticas sustentáveis em diversos setores da economia.
É fundamental que os intermediários exerçam o dever de suitability com diligência e assertividade, garantindo o atendimento fiel aos interesses do cliente e uma exposição adequada aos riscos. A transparência e a adequação das práticas ESG não são apenas uma tendência, mas um requisito cada vez mais importante para a sustentabilidade e a legitimidade das empresas no mercado financeiro. Nesse sentido, a orientação da CVM representa um passo importante nessa direção.