Em junho de 2023, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento nº 2023/1115 impôs rigorosas obrigações aos produtos destinados ao mercado europeu, visando garantir que produtos comercializados na União Europeia não sejam provenientes de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020, mediante a realização de uma due diligence, conforme o enquadramento de risco do país de origem.
Para cumprir os requisitos do regulamento, produtos como madeira, borracha, soja, óleo de palma, café, cacau e gado devem ser integralmente produzidos em áreas livres de desmatamento, em conformidade com a legislação aplicável do país de produção. A due diligence, prevista no regulamento, é essencial para comprovar essa conformidade, sob pena de penalidades previstas para o descumprimento, com validade a partir de dezembro de 2024.
No contexto atual, um dos principais pontos de debate acerca das exigências do mercado europeu ligadas à sustentabilidade é a rastreabilidade da cadeia bovina. Desde maio de 2024, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem desenvolvido diretrizes para a rastreabilidade do mercado bovino, abrangendo desde a criação até a chegada do produto à mesa do consumidor.
No Brasil, o Sistema Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), implementado em 2002, e motivado, em parte, pela pressão da União Europeia, já é utilizado pelos produtores que exportam. O sistema, simbolizado pelo brinco plástico aplicado nos animais três meses antes do abate, contém informações sobre vacinas e outros dados de saúde.
Neste ínterim, a Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável, uma associação que reúne mais de 60 organizações envolvidas na cadeia da pecuária, como, por exemplo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), está ativamente envolvida na elaboração de projetos de rastreabilidade, com objetivo de dar melhor definição à operação.
A discussão sobre a rastreabilidade da carne bovina é crucial dada a magnitude do mercado pecuário brasileiro. Em 2021, o rebanho bovino brasileiro atingiu um recorde de 224,6 milhões de cabeças, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, as exportações de carne bovina brasileira (in natura e processada) alcançaram 2,536 milhões de toneladas, significando um aumento de 8,15% em relação a 2022.
Assim, a integração de tecnologias avançadas, como plataformas de banco de dados e sistemas de rastreabilidade, é vital para garantir a conformidade com as exigências europeias, e podem auxiliar na monitorização das emissões de gases de efeito estufa, proteção dos ecossistemas, construção de cadeias de suprimento sustentáveis, saúde dos animais, regularidade agrária, entre outros benefícios.
Por esse motivo, a atualização contínua e a adaptação das empresas às novas diretrizes são essenciais, considerando a crescente pressão do mercado europeu e a importância do setor pecuário para a balança comercial brasileira.