O mercado de carbono é um mecanismo criado para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e promover inovações tecnológicas de baixo carbono. As empresas ou países que conseguem reduzir suas emissões abaixo de um determinado limite podem vender créditos de carbono para aqueles que ainda não alcançaram suas metas de redução.
No Brasil, o mercado de carbono ainda está em fase de desenvolvimento, buscando alinhar-se com as práticas internacionais, embora existam avanços significativos na regulamentação e na implementação de políticas voltadas para a redução das emissões.
Entre abril e julho do ano de 2023, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDES) coordenou discussões técnicas envolvendo ministérios como o Ministério da Fazenda, Casa Civil, Ministério da Agricultura e Ministério dos Povos Indígenas, entre outros, resultando em um projeto de lei apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS) em agosto de 2023, como um substitutivo do PL 412/2022 no Senado.
O PL 412/2022, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) em outubro de 2023, visa incentivar a redução das emissões conforme a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/2009) e acordos internacionais. Em dezembro de 2023, o PL 412/2022 foi apensado ao PL 2148/2015 e aprovado na Câmara dos Deputados, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE e estabelecendo metas de redução e critérios para o mercado de títulos. O projeto agora tramita com o número nº 182/2024 e aguarda votação no Senado.
O Rio de Janeiro, que sediará a Cúpula de Líderes do G20 em 2024, tem se destacado na promoção do mercado de carbono, tendo implementado em 2023 o Programa ISS Neutro, que incentiva o mercado voluntário de carbono. A Lei Municipal 7.907/2023 reduziu a alíquota do ISS para serviços relacionados a créditos de carbono, incluindo desenvolvimento e auditoria de projetos, registro e certificação, plataformas de transação e inventário de emissões de GEE, permitindo a compensação do imposto devido através da compra de créditos de carbono (art. 3º). O programa vigorará até 31 de dezembro de 2030 ou até o atingimento das metas de redução de emissões de GEE (art. 7º, parágrafo único).
A regulamentação do mercado de carbono no Brasil segue em evolução, com esforços coordenados para estabelecer um Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Ademais, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou a resolução 04, que institui um grupo de trabalho temporário sobre o mercado de carbono, co-presidido pelo Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática.
A nova regulamentação visa assegurar que as negociações de crédito de carbono respeitem as comunidades tradicionais e destinem recursos para pesquisa e desenvolvimento de soluções para a descarbonização da economia, focando na inovação tecnológica e sustentabilidade.
Diante disso, é crucial estar atento ao mercado regulado de carbono, pois a financeirização do meio ambiente e a incorporação dos custos das emissões nos produtos e serviços exigem uma reavaliação dos processos produtivos e o desenvolvimento de novas tecnologias integrativas e sustentáveis.